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Uber é condenada a pagar mais de R$ 4 milhões a táxis por concorrência desleal na França

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Apelação de Paris ordenou que a Uber pagasse uma indenização total de quase 850 mil euros (cerca de R$ 4,4 milhões) a 149 motoristas de táxi franceses por atos de "concorrência desleal" relacionados à atividade de sua antiga oferta, o serviço Uberpop.

O serviço UberPop, que a empresa norte-americana desenvolveu na França entre fevereiro de 2014 e julho de 2015, permitia que os clientes entrassem em contato com pessoas físicas ao volante de seus próprios veículos.

Assim, estes últimos puderam exercer "uma atividade remunerada secundária" sem ter que "cumprir os regulamentos em vigor na época para o transporte privado de pessoas a título oneroso", destacou a Corte de Apelação em um comunicado à imprensa.

"O Tribunal considerou que a oferta do UberPop, por meio do aplicativo móvel do Uber (...), constituía concorrência desleal contra os motoristas de táxi que cumpriam os regulamentos que regiam a mesma atividade", disse o comunicado.

A "perturbação comercial causada pelo serviço ilegal do UberPop resultou em uma violação da igualdade entre os concorrentes (...) permitindo que o grupo Uber (...) construísse seu modelo de desenvolvimento econômico com base em uma vantagem competitiva ilegal, contornando os regulamentos", explicou em detalhes o Tribunal de Apelação.

Em sua decisão, o tribunal ordenou que a Uber pagasse a cada um dos 149 autores da ação 1.500 euros em danos morais, contra os 500 euros em primeira instância em novembro de 2021.

Os 149 táxis também serão compensados por perdas econômicas, em valores que oscilam de 1.400 euros a mais de 16.000 euros, dependendo do caso.

"Esta é a primeira vez que as perdas dos táxis são totalmente compensadas em um caso judicial", disse Jonathan Bellaiche, advogado dos autores da ação, que estimou o valor total da indenização em "quase 850.000 euros".

A luta contra o gigante norte-americano

"Contra um gigante como o Uber, você não pode desistir", insistiu o advogado, que acredita que a plataforma colocou em prática inúmeras estratégias legais "para fazer as pessoas desistirem", arrastando os processos iniciados em 2017. Os 149 táxis "não acreditavam mais nisso", disse Bellaiche, mas "agora estão felizes e agradecidos aos tribunais".

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"Este caso diz respeito ao serviço UberPop, que foi suspenso na França em 2015. Hoje, o aplicativo permite que dezenas de milhares de motoristas profissionais de VTC", que fazem o mesmo exame que os motoristas de táxi, "exerçam sua atividade", reagiu uma porta-voz da Uber.

Em um comunicado à imprensa, a empresa enfatizou que a indenização concedida pelo Tribunal de Apelação era "muito menor" do que a reivindicada inicialmente pelos táxis.

Acima de tudo, porém, enfatizou que se tratava de um caso de outra época em sua relação com os táxis. "Hoje, a Uber também opera seus serviços com táxis", afirmou em seu comunicado à imprensa, alegando que 2.500 profissionais "se uniram na opção Uber Taxi" para "complementar sua renda" gastando "menos tempo procurando passageiros".

Em setembro de 2021, outra sentença civil obrigou a Uber a indenizar mais de 900 motoristas de táxi em 200 euros cada.

A oferta do UberPop estava ativa até o dia seguinte à prisão de dois executivos da Uber. Eles foram condenados em janeiro de 2022, juntamente com a Uber França, por práticas comerciais enganosas e cumplicidade na prática ilegal de dirigir táxis.

*Com AFP

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