Ex-mulher não paga taxas, e condomínio cobra Lira por dívida de R$ 179 mil

A ex-mulher do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Julyenne Lins, teve suspenso pela Justiça o usufruto vitalício do apartamento que lhe foi cedido como parte da divisão de bens após o divórcio. O imóvel fica na praia da Ponta Verde, em Maceió, e os donos são dois filhos de Lira e Julyenne.

O que aconteceu

Os filhos acionaram a Justiça para retirar o direito da mãe após serem notificados da cobrança de uma dívida de R$ 179,2 mil. O valor é referente a taxas de condomínio atrasadas deixadas por ela. Usufruto é um tipo de doação que concede o direito à pessoa usar o imóvel, mas sem ser a proprietária.

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Lira não é parte no processo, mas foi citado porque seu filho é menor de idade.

A suspensão do usufruto ocorreu porque a Justiça entendeu que os proprietários poderiam até perder o imóvel devido ao não pagamento do condomínio, visto que ele pode ser penhorado e leiloado em casos de dívida.

Jullyene diz que foi vítima de uma "armação". "Eu deveria ter sido cobrada e, apenas quando exaurida a cobrança, se não pagasse, poderiam me tirar o usufruto", declarou, em nota enviada à coluna (veja mais abaixo).

A ação na Justiça

Em 2021, o condomínio entrou com ação de cobrança contra Jullyene, afirmando que ela deixou de pagar as taxas desde agosto de 2018.

Sem sucesso nessa ação, o prédio pediu à Justiça a inclusão dos filhos, para que eles, como proprietários, paguem o valor devido.

O condomínio incluiu na ação, em maio deste ano, um pedido de bloqueio da conta de um dos filhos e da do próprio Arthur Lira — já que um dos filhos é menor de idade.

Por não ter a Sra. Jullyene honrado o compromisso inicial de pagar a dívida, conforme decisão interlocutória, que sejam os verdadeiros possuidores do título de escrituração do imóvel intimados para efetuar o pagamento do valor atualizado."
Ação do condomínio

A Jullyene está vedada a posse, administração ou recebimento de valores do imóvel até a conclusão do processo, segundo trecho da decisão que suspendeu o usufruto e foi incluído na ação de cobrança do condomínio. O caso corre em segredo de Justiça.

A ex-mulher de Lira não mora no imóvel desde dezembro de 2020, quando passou a alugar o imóvel. Ela diz que deixou a cidade por medo das intimidações e influência do deputado e atual presidente da Câmara.

Adquirido por Lira em abril de 2015, o imóvel até hoje não foi registrado em cartório. Está apenas com contrato de compra e venda, documento usado pelo condomínio para cobrança. O valor da compra foi R$ 999,9 mil (R$ 1,58 milhão em valor atual).

O que diz o advogado de Lira

O advogado de Lira e dos filhos, Milton Gonçalves Ferreira Netto, explicou à coluna que a ação movida é contra Jullyene Lins, e que os filhos do deputado foram chamados ao processo na condição de proprietários, "em razão da inadimplência por parte da devedora".

Os filhos de Arthur Lira já apresentaram defesa (embargos à execução), demonstrando que a responsabilidade pelo débito é da antiga usufrutuária. Ainda não houve decisão final do Judiciário em relação ao processo."
Milton Gonçalves Ferreira Netto, advogado

O que mais diz a ação na Justiça

O condomínio pediu o pagamento do valor aos filhos de Lira em um prazo de 72 horas, ou o bloqueio das contas. E que o atual locatário informe o valor do aluguel e pague o condomínio diretamente, em vez de Jullyene. Essas 72 horas começariam a ser contadas a partir da notificação, porém os donos do imóvel questionaram isso dentro do processo e esperam decisão.

Já em caso de uma nova locação, pede que no contrato conste a obrigatoriedade de parte dos aluguéis ficar com o condomínio até a conclusão da dívida.

O que diz Jullyene Lins

Ela afirmou que o pagamento mensal deixou de ser feito ao condomínio logo após o imóvel aparecer na declaração de bens feita ao TRE pelo então senador Fernando Collor, em 2018.

Segundo Jullyene, aquilo se tratou de uma "doação do imóvel como garantia para a candidatura de Collor ao governo de AL, que fora avalizada por Lira". Collor acabou renunciando à disputa pelo governo em setembro de 2018.

À época, os políticos disseram que o aparecimento dos bens Lira na declaração de Collor se tratou de um erro na inserção dos dados e que foi retificado em seguida —os bens saíram da declaração do ex-senador rapidamente.

Jullyene declara que foi pega de surpresa e que não foi intimada. Relata que soube da perda de usufruto quando recebeu a nova ação de cobrança do condomínio que cita a decisão da Justiça.

Foi uma verdadeira armação, que resultou agora na perda de usufruto."

É mais uma ação de violência patrimonial continuada contra mim, porque volto à estaca zero, sem nenhum patrimônio e com todas as dívidas após a separação."
Jullyene Lins

Ainda de acordo com Jullyene, o aluguel do imóvel é hoje sua principal renda. Ela cita que não pode ter imóvel, contas ou um negócio porque está com nome "sujo" na Justiça do Trabalho por condenações referentes à empresa de embalagem plástica Petnorte, da qual foi sócia proprietária quando era casada com Lira.

No acordo diz que ele [Lira] iria se responsabilizar e pagar por todas as ações, mas isso nunca foi feito; até hoje tenho todas as minhas contas bloqueadas."
Jullyene Lins

Por fim, citou que o litígio sobre a divisão dos bens ainda não foi encerrado na Justiça.