Emenda de líder do MDB banca obra sem licitação de empresários investigados

Segundo o DNIT, no processo de dispensa de licitação, foram convocadas empresas do setor próximas ao trecho emergencial e a Soma ofereceu o menor preço.

O senador Eduardo Braga disse ao UOL que a rodovia estava em situação de emergência e que "a execução da obra é feita pelos órgãos competentes da administração pública, cabendo ao senador apenas indicar a demanda da região onde os recursos deverão ser aplicados, sem qualquer ingerência sobre a escolha da empresa que executará a ordem de serviço".

Em uma nota enviada na manhã deste sábado (2), quando esta reportagem já estava publicada, a assessoria do senador voltou a afirmar que ele não tem responsabilidade pela execução da obra, que é do DNIT: "A execução da obra é feita pelos órgãos competentes da administração pública, cabendo ao senador apenas indicar a demanda da região onde os recursos deverão ser aplicados, sem qualquer ingerência sobre a escolha da empresa que executará a ordem de serviço."

A dispensa de licitação na obra na rodovia foi autorizada pela superintendência estadual do DNIT no Amazonas em 28 de dezembro do ano passado, quando foi assinado o contrato, ainda no governo Jair Bolsonaro.

A verba para a obra, porém, só foi liberada em junho deste ano, no governo Lula, através de uma emenda de R$ 27 milhões de Braga. O senador anunciou o repasse ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, que é seu correligionário no MDB.

Aliado do governo e relator da reforma tributária no Senado, Braga é o campeão de emendas no governo Lula. Ele já teve R$ 42,5 milhões em emendas individuais liberadas neste ano, mais do que qualquer outro senador ou deputado. A média dos demais integrantes do Senado é de R$ 16 milhões empenhados (reservados para pagamento, mas ainda não liberado) até agora.

Até o ano passado, deputados e senadores tinham direito a cerca de R$ 18 milhões por ano em emendas. Para este ano, com o fim das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, o governo Lula fez um acordo aumentando o valor dos senadores para R$ 59 milhões e dos deputados para R$ 32 milhões, um recorde.

Esse aumento permite que agora seja possível financiar grandes obras, como a da BR-174, com emendas individuais indicadas por um só parlamentar.

Além de investigados, Mansur da Silva e Sodré Neto respondem com a Construtora Soma a ações de improbidade administrativa na Justiça. Uma delas diz respeito a uma estrada construída em 2006, quando Braga era governador, com dinheiro do Estado.

Naquela ocasião, a Prefeitura de Iranduba fez a licitação com verba estadual. A Soma, segundo o Ministério Público, teria entrado na licitação para simular concorrência, com valores supostamente acertados de antemão. Outra empresa foi escolhida para a obra. A estrada se chama Carlos Braga, em homenagem ao pai do então governador.

Em outra ação, a Soma é acusada de superfaturamento em obras da Secretaria de Infraestrutura estadual em 2009, também durante a gestão de Braga.

O que dizem os empresários investigados

A defesa dos empresários disse ao UOL que a Tumpex não tem "nenhuma vinculação ou dependência com a Soma". Sobre a segunda ação de improbidade, afirmou que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) excluiu a obra executada pela empresa da lista de irregularidades e que, por isso, pede que a Soma também seja excluída da ação judicial.

Procurado, o DNIT afirmou que "a dispensa de licitação foi realizada visando à manutenção da trafegabilidade da pista face às condições precárias da mesma".

"Devido a essas condições, se decretou a emergência, e posteriormente foi realizada a dispensa de licitação. A situação de emergência é avaliada por técnicos do DNIT que elaboram relatório técnico demonstrando a necessidade de intervenções imediatas."

O órgão acrescentou que a fornecedora não está formalmente impedida de contratar com a administração pública.

O Ministério dos Transportes foi procurado, mas não respondeu.

Nota do editor: Este texto foi editado às 12h29 de sábado (2/12) para inclusão de nova nota enviada pela assessoria do senador.