Cotidiano

Ministério Público do RS começa a fazer investigação própria sobre boate Kiss

Bruno Bocchini

Da Agência Brasil, Santa Maria

30/01/2013 13h02

O Ministério Público estadual em Santa Maria (RS) instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades na boate Kiss, onde um incêndio matou mais de 230 pessoas na madrugada do último domingo (27).

PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS

A boate poderia funcionar com apenas uma saída de emergência?	Por decreto não poderia. Mas então por que o Corpo de Bombeiros concedeu o alvará de funcionamento?
Onde estão as imagens do sistema de segurança?	Os primeiros depoimentos dão conta de que a gravação não estaria funcionando
Os seguranças impediram os clientes de sair da boate sem pagar a comanda?	As informações iniciais dizem que isso pode ter ocorrido antes de eles se darem conta de que estava acontecendo o incêndio
A reforma recente na boate pode ter contribuído para causar o incêndio?	O teto pode ter sido rebaixado, o que colocaria o material pirotécnico mais próximo de um isolamento acústico altamente inflamável. O delegado que chefia as investigações disse que a casa noturna havia feito reformas "ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco dos proprietários"
Por que os extintores não funcionaram?	A polícia diz que os extintores podem ter sido falsificados
A iluminação de emergência funcionou corretamente?	Polícia investiga hipótese de as pessoas terem ficado presas no banheiro por não conseguirem enxergar a saída por falta de sinalização adequada e excesso de fumaça
Donos permitiram a superlotação?	O local, segundo os bombeiros, comportaria 691 pessoas. Mas polícia estima que mais de mil estavam presentes na hora do incêndio

O inquérito, instaurado na terça-feira (29), pretende apurar responsabilidades cíveis, independentemente da área criminal.

“A instauração do inquérito civil nos permite requisitar documentos e produzir provas para apurar esse tipo de responsabilidade”, disse o promotor César Carlan.

“Estamos, neste momento, acompanhando o trabalho da polícia, onde os elementos de prova produzidos serão úteis para a nossa investigação”.

Na área criminal, o delegado regional da Polícia Civil, Marcelo Arigony, que coordena as investigações do incêndio da boate, disse já ter certeza de que o funcionamento do estabelecimento era irregular

De acordo com ele, uma série de circunstâncias possibilitaria “até a uma criança” concluir que a casa não deveria estar funcionando.

Arigony disse ainda que, segundo sugerem as investigações iniciais, houve irregularidades nos extintores, na iluminação do banheiro, na largura da porta, na disposição da casa e na lotação do estabelecimento.

“Por que eu tenho certeza de que alguma irregularidade havia? Porque, se uma dessas circunstâncias se confirmar, já se comprovaria [a irregularidade]”, disse.

Mesmo com alvará vencido, boate poderia funcionar, dizem bombeiros

“De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz nota divulgada no final da noite de terça-feira (30).

Segundo o texto, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI --cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros-- em agosto de 2012.

“Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.

Ontem, a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.