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Após decisão da Justiça Federal que o condenou em segunda instância por formação de quadrilha, o ex-governador do Rio de Janeiro e candidato ao governo Anthony Garotinho (PRP) afirmou nesta quarta-feira (5) que um dos três desembargadores que participou do julgamento declarou apoio em rede social ao candidato Wilson Witzel (PSC). Garotinho disse que a decisão foi parcial e será contestada na Justiça.

O UOL procurou a assessoria de imprensa do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ᵃ Região), responsável pela condenação em segunda instância de Garotinho, a fim de ouvir o magistrado, mas ainda não obteve resposta. Procurado através de sua assessoria, Witzel ainda não se manifestou.

A condenação de Garotinho foi anunciada na terça-feira (4) pelo TRF-2. Candidatos condenados em segunda instância podem se tornar inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Porém, Garotinho continua na corrida eleitoral porque o caso ainda precisa ser julgado pela Justiça Eleitoral.

Garotinho apresentou como suposta evidência de imparcialidade do julgamento a reprodução de um post no Facebook publicado por um perfil pessoal que seria de um desembargador do TRF-2 envolvido em sua condenação.

Nele, o autor compartilhou publicação --que seria de outra pessoa-- que mostra uma reportagem sobre Witzel e escreve "Até que enfim um candidato do Rio de Janeiro que conhece o Código Penal". No suposto perfil do desembargador, também é possível vê-lo em fotos acompanhado de Witzel.

"No Facebook do sr. desembargador (...) está postado pedido de voto para o juiz Witzel", disse Garotinho.

"Ninguém pode ser julgado por juiz parcial. O Facebook é dele, foi ele que compartilhou, ele que curtiu. Ele conhece a recomendação do órgão superior dos juízes do Brasil, é proibido juiz emitir opinião sobre candidato", disse Garotinho.

TRE julga registro de candidatura até 17/9

O TRF-2, que é um órgão judicial de segunda instância, confirmou condenação que Garotinho havia sofrido em primeira instância há cerca de oito anos por formação de quadrilha. O político foi condenado por atuar como chefe de um grupo criminoso que teria atuado dentro da estrutura da Polícia Civil para lotear cargos. O grupo também teria recebido dinheiro para deixar de reprimir a prática de jogos de caça-níquel no Rio.

"A decisão tem no mínimo 15 nulidades. Vou recorrer e tenho convicção que, na Justiça apropriada, nós vamos reverter o quadro", disse. Garotinho afirmou ainda que esse processo estaria prescrito e negou ter participado de qualquer esquema criminoso.

Na primeira instância, ele havia sido condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A decisão do TRF-2 foi sobre uma apelação da defesa de Garotinho. O órgão não só confirmou a condenação inicial como ampliou a pena para quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.

Em tese, com a decisão do TRF-2, Garotinho preencheria os pré-requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que se um político for condenado por órgão colegiado da Justiça não pode ser candidato por oito anos.

Mas, ele não fica inelegível automaticamente, pois o caso ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral. O julgamento pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do registro de candidatura dele tem que ocorrer necessariamente até 17 de setembro, mas, na prática, pode acontecer já nesta quinta-feira (6).

Também não é a primeira vez que Garotinho tem uma sentença confirmada em segunda instância. Em julho, ele foi condenado por desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio por improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006 durante o governo de sua mulher Rosinha Matheus.

Na época, Garotinho era secretário de Governo. Ele negou qualquer irregularidade, disse que não houve enriquecimento ilícito e afirmou que sua atuação na Secretaria de Saúde visava reduzir a terceirização de serviços.

Garotinho disse que sua candidatura vem sofrendo perseguição de membros do establishment político supostamente ligado ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Ele disse que recebeu intimidação por agressão física (quando foi preso em 2017), que seus opositores tentaram comprar partidos que o apoiavam e que agora tentam fazê-lo desistir de sua candidatura por meio de processos judiciais.