Relator pede abertura de processo contra Demóstenes Torres no Conselho de Ética

O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu nesta quinta-feira (3) ao Conselho de Ética, em relatório preliminar, a abertura de processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por um esquema de jogos ilegais e outros crimes. Para o petista, que é relator do caso, Demóstenes praticou quebra de decoro parlamentar. A abertura do processo é o primeiro passo para um pedido de cassação do senador. 

Além de receber presentes e favores do contraventor, que atua principalmente em Goiás, Demóstenes é suspeito de intervir no Congresso em favor de Cachoeira. Outros políticos, como deputados federais e governadores, também são investigados por envolvimento no caso. 

Costa alega que as denúncias publicadas pela imprensa poderiam ser suficientes para admitir a representação do PSOL contra Demóstenes no conselho. “Em sua atuação como membro do conselho, o próprio senador Demóstenes defendeu a utilização de matérias jornalísticas como elementos de um processo”, afirmou o relator. Mas, para evitar o constrangimento de ver parte de suas argumentações tidas como inválidas, o petista preferiu não usar neste momento as informações contidas nos grampos vazados pela imprensa. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu sobre a validade destes recursos como provas. 

Para justificar a abertura do processo, Costa afirma que Demóstenes teria mentido aos colegas sobre sua relação com o bicheiro e diz que há contradições em seu discurso sobre a exploração de jogos. "Tudo leva a crer que sua excelência [Demóstenes Torres] se contradiz e teria faltado com a verdade perante seus pares."

Em discurso no plenário do Senado no dia 6 de março, Demóstenes Torres confirmou que manteve quase 300 ligações telefônicas com Cachoeira e que recebeu, como presente de casamento, uma geladeira e um fogão. Na ocasião, porém, o senador negou participação no esquema criminoso --posteriormente, uma série de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal mostraram a relação de Demóstenes em ações ilegais.

Ainda em seu discurso, Demóstenes afirmou que “sempre militou contra a legalização de jogos de azar” durante sua atividade parlamentar. No entanto, de acordo com o relator, anais do Senado mostram que, em pronunciamentos e apartes, Demóstenes não faz “qualquer menção à sua referida militância contrária à legalização dos jogos ou a favor de sua transformação em crime, mas ao contrário”. Em transcrição de um pronunciamento no dia 18 de junho de 2003, Demóstenes defende a legalização e o uso dos recursos advindos dos jogos de azar em educação.

Para o relator, não há dúvida de que o senador mentiu. “O pronunciamento não deixa qualquer dúvida de que o senador Demóstenes Torres, diferentemente do que ora afirma, possui posição favorável à legalização dos jogos de azar. Não se trata de conjecturas ou interpretações, é o que está literalmente escrito”, afirmou.

Após a leitura de Costa, o advogado de Demóstenes pediu prazo de cinco dias para apresentar uma nova defesa, mas o pedido foi rejeitado. Na primeira defesa, o advogado alegou que houve manipulação das conversas divulgadas pela imprensa.

A votação do relatório preliminar será realizada na próxima terça-feira (8), conforme cronograma definido pelo Conselho de Ética. Se o conselho decidir pela abertura de processo disciplinar, Demóstenes Torres pode ser punido com uma simples advertência ou até com a perda do mandato.

Próximos passos

Depois da leitura do relatório preliminar, realizada hoje, o documento terá de ser votado e aprovado pela maioria dos integrantes do conselho. Passada esta etapa, Demóstenes, Cachoeira e outras testemunhas serão chamadas para prestar depoimento.

Apenas após a apresentação do relatório final de Costa --no qual ele vai pedir a absolvição ou a cassação do senador--, é que se realiza uma nova votação entre os integrantes do conselho.

Se persistir a definição de que Demóstenes deve ser cassado, por exemplo, o assunto será encaminhado ao plenário do Senado, onde a maioria absoluta dos senadores poderá votar se apoia ou não a cassação. A votação em plenário é secreta.

Humberto Costa usará como base de seu relatório final os depoimentos que serão feitos no Conselho de Ética e os dados do inquérito da Operação Vegas, da Polícia Federal, que chegaram ontem ao Senado. O relator ainda aguarda a chegada das informações referentes à Operação Monte Carlo, que ainda estão na 11ª Vara de Justiça de Goiás e não foram remetidas ao STF em sua íntegra. 

As atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira também são investigadas por uma CPI mista do Congresso, que está em andamento e definiu ontem a quebra de sigilos do bicheiro. 

As escolhas de Demóstenes

OPÇÕES	PRÓ	CONTRA
Renunciar ao mandato	Sai do foco político, o que pode aliviar as enxurrada de denúncias contra ele	Pode ficar inelegível até 2027 por conta da Lei da Ficha Limpa, perde o foro privilegiado no STF e passa a responder criminalmente na Justiça de Goiás
Perder o mandato por infidelidade partidária	Sai do foco político, mas mantém a imagem de ter lutado por seu cargo até o final. Neste caso, não é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, com isso, pode ser eleito já em 2014	Perde o foro privilegiado no STF e passa a responder criminalmente na Justiça de Goiás. O Senado, porém, pode decidir continuar o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Seria algo incomum, mas não inédito
Licenciar-se do mandato	Sai do foco político por 120 dias, mantém o foro privilegiado e espera que as denúncias esfriem com a aproximação das eleições municipais	Continua respondendo processo no Conselho de Ética do Senado e, se cassado, pode ficar inelegível até 2027
Responder ao processo no Conselho de Ética do Senado	Mantém a imagem de que lutou pelo cargo e, mesmo que condenado no conselho, ainda pode escapar da cassação no plenário do Senado, onde a votação é secreta	Continua no foco político e, se condenado, pode ficar inelegível até 2027 por conta da Lei da Ficha Limpa
Renunciar e assumir o cargo de procurador de Justiça de Goiás	Sai do foco político e, mesmo perdendo o foro privilegiado no STF, passaria a responder às denúncias no Tribunal de Justiça de Goiás, foro mais qualificado que a Justiça comum	Pode ficar inelegível até 2027 por conta da Lei da Ficha Limpa

• Fonte: "Folha de S.Paulo" e "Blog do Fernando Rodrigues"