Fux segue voto do relator na íntegra e condena nove réus por lavagem de dinheiro

O ministro Luiz Fux seguiu na íntegra o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou por lavagem de dinheiro nove réus em sessão desta quinta-feira (13) do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. O magistrado condenou o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e as ex-funcionárias das agências de Valério Simone Vasconcellos e Geiza Dias, além do advogado Rogério Tolentino.

O magistrado também condenou três réus ligados ao Banco Rural: Kátia Rabello, ex-presidente da instituição; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente operacional; e Vinicíuis Samarane, ex-diretor e atual vice-presidente. Fux absolveu Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco, a exemplo de Barbosa.

"O ministro Joaquim Barbosa efetivamente nos convenceu em relação ao crime de lavagem de dinheiro", afirmou. 

O ministro fez uma longa digressão teórica acerca do crime de lavagem de dinheiro antes de votar sobre a conduta dos réus. 

Para condenar Geiza Dias, inocentada pelo revisor e por Rosa Weber, Fux comparou a atitude dela, que encarava os saques com naturalidade em seus e-mails, com a de outro ex-funcionário, que dizia que sentia que teria um infarto por conta da pressão envolvendo essas operações.

Segundo entendimento de Fux, Geiza tinha conhecimento da ilicitude das suas atitudes ao enviar um e-mail ao Banco Rural informando que um motoqueiro iria sacar R$ 50 mil.

Fux é o quarto ministro a votar. Antes dele, votaram o relator, o revisor e a ministra Rosa Weber. 

De acordo com a Procuradoria Geral da República, os dirigentes do Banco Rural viabilizaram com Marcos Valério e seus ex-sócios “mecanismos e estratagemas” para omitir os registros no Banco Central dos verdadeiros beneficiários e sacadores dos recursos movimentados. 

O dinheiro alimentava o "valerioduto", esquema pelo qual contas bancárias das empresas de Valério eram usadas para a distribuição do dinheiro que teria sido usado para comprar o apoio de parlamentares no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Próximos votos

Pela sequência estabelecida no regimento da Corte, depois de Fux, votam Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Se todos os oito ministros votarem nesta quinta, a terceira fatia do julgamento será encerrada.

A orientação interna é de que os votos dos ministros sejam mais breves para dar mais celeridade ao julgamento, uma vez que ainda faltam quatro itens a serem votados.

Relator e revisor

Na sessão desta quinta-feira (12), o ministro-revisor Ricardo Lewandowski apresentou seu voto sobre os dez réus, condenando seis dos acusados e absolvendo outros quatro.

Na última segunda-feira (10), o item 3 do processo começou a ser analisado com exposição do ministro-relator Joaquim Barbosa que condenou nove réus. Apenas Ayanna Tenório foi absolvida, por falta de provas.

Réus já condenados

Os integrantes da Corte estão analisando e dando seus votos aos poucos, para determinados grupos de réus e crimes.Na última segunda-feira, começou a ser analisado o item 4, sobre a lavagem de dinheiro. Antes deste, outros dois já foram julgados.

O primeiro foi o de número 3, que tratava dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para desvios de recursos) em contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados.

Na conclusão deste item, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Além dele, também foram condenados os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato; e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A única absolvição nesta fatia foi a do ex-secretário de Comunicação do primeiro governo Lula, Luiz Gushiken, por falta de provas.

A segunda fatia do julgamento abordou o crime de gestão fraudulenta no Banco Rural. Por maioria de votos, foram condenados Vinícius Samarane, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A quarta acusada, Ayanna Tenório, foi absolvida por falta de provas.

Após encerrar o item 4, virá o item 6 (referente à corrupção envolvendo partidos da base aliada do governo Lula), 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, Guilherme Balza, em São Paulo