Mesmo com "força-tarefa" após protestos, Câmara não aumenta votações no semestre

Mesmo com a "força-tarefa" empreendida pelos deputados após as manifestações que tomaram conta do país em junho, a Câmara não aumentou o ritmo de votações no primeiro semestre de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012 e de 2011.  No primeiro semestre deste ano, foram 149 proposições aprovadas, contra 173 no ano passado e 198 em 2011.

Mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que define as metas e prioridades do governo federal), como manda a Constituição, deputados e senadores entraram de "recesso branco" por duas semanas no último dia 18 e retomam os trabalhos no dia 1º de agosto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), divulgou que, no primeiro semestre deste ano, os deputados aprovaram 149 propostas, das quais 83 foram em plenário e 66 foram realizadas com caráter conclusivo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). 

No mesmo período do ano passado, sob o comando do petista Marco Maia (RS), a Câmara dos Deputados aprovou 173 proposições, sendo 36 pelo plenário e 71 pela CCJ. Em 2011, o primeiro ano de Maia, o total de projetos aprovados nos seis primeiros meses foi de 198, dos quais 89 em plenário.

Após as manifestações nas ruas, os congressistas começaram a colocar em pauta assuntos que eram reivindicados pelos manifestantes. 

Depois dos apelos populares, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, foi derrubada.

Outro projeto que foi arquivado após pressão popular foi o texto conhecido como “cura gay”.  O autor da proposta, o deputado e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO), a retirou de pauta do plenário da Câmara depois que seu partido se posicionou contra a medida.

Com relação às aprovações de projetos, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei 3546 de 2012, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que obriga o poder público a dar mais transparência ao determinar reajustes nas tarifas de serviços de transporte público coletivo. A matéria seguiu para votação no Senado.

Na CCJ, por exemplo, foi aprovada a admissibilidade da PEC que inclui o transporte público no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Como direito, a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso ele não seja atendido de forma adequada.

O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer: ser aprovado no plenário da Câmara e apreciado por senadores em comissões e em plenário com possibilidades de mudanças no texto.

Senado

Diferentemente da Câmara, o Senado não costuma apresentar levantamentos de produtividade ao final de cada semestre. No entanto, os pedidos das manifestantes nas ruas levaram à aprovação do projeto que inclui as práticas de corrupção (ativa e passiva) na lista dos crimes hediondos. Uma das principais bandeiras dos protestos era o combate à corrupção.

Na proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), também consta a concussão (a obtenção de vantagem indevida por funcionário público devido ao cargo que exerce) como crime hediondo. O relator do projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), incluiu ainda no texto da lei os crimes de peculato (funcionário público que, em função do cargo, se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares) e excesso de exação (quando o funcionário público cobra, de forma indevida, impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

Ainda na mesma linha de “limpeza nos órgãos públicos”, o Senado Federal aprovou uma PEC que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos depois de concurso).

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos. A matéria foi para Câmara dos Deputados, onde também será submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Por ser PEC, ela não precisa de sanção da presidente para vigorar.