Congresso entra em recesso informal e deixa pendências para agosto

O Congresso Nacional entra em férias informais nesta quinta-feira (18) deixando uma série de pendências para o segundo semestre.

Mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que define as metas e prioridades do governo federal), como manda a Constituição, deputados e senadores entrarão de férias por duas semanas com uma temas polêmicos pendentes, incluindo royalties do petróleo, passe livre para estudantes e a minirreforma eleitoral.

Sem a LDO aprovada, não podem entrar oficialmente em recesso, mas, por conta de acordo, nenhuma sessão será marcada no período de 18 a 31 de julho. Ficará para depois, portanto, a definição de projetos como o que acaba com o foro privilegiado e o que extingue a pena de aposentadoria para magistrados. Os parlamentares também terão que se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para educação, e a proposta de destinar 10% da receita bruta da União para a saúde.

A Câmara também terá que chegar a um consenso sobre a proposta que transforma corrupção em crime hediondo. O Senado aprovou já um projeto, mas tramitam na Câmara outras propostas semelhantes.

É a quarta vez desde a Constituição de 1988 que os parlamentares não conseguem votar a LDO no prazo, segundo informações da Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional. Os outros anos em que isso aconteceu foram: 1994, 2005 e 2006. No entanto, a secretaria não soube informar se nessas ocasiões também foi adotado o “recesso branco”. 

Quarta-feira parada

No último dia de trabalho antes do “recesso branco”, a atividade no Congresso Nacional já estava bastante reduzida, apesar de quarta-feira ser, tradicionalmente, o dia mais movimentado no Legislativo. Muitos deputados circularam na Casa, mas poucos estiveram presentes no plenário. O ritmo foi mais lento, incluindo nos restaurantes e lanchonetes e no Salão Verde da Câmara, tradicional ponto de passagem dos parlamentares.

Apesar desta quarta-feira ainda ter sido um dia normal, várias comissões programadas não aconteceram por falta de quórum. Pelo mesmo motivo também foram adiadas as instalações de algumas outras, como a que irá analisar a medida provisória do programa "Mais Médicos", principal aposta do governo federal na área da saúde.

Na Câmara, a ordem do dia foi encerrada ainda pela manhã por conta da ausência dos parlamentares. Na pauta, estava a votação de um projeto que ratifica um acordo de cooperação turística entre o Brasil e a República de Camarões. Por volta das 13h, o placar eletrônico da Câmara registrava a presença de 360 deputados, mas o plenário já estava vazio.

Por outro lado, houve algum avanço em relação à discussão sobre a reforma política. Ontem, houve o primeiro dia de trabalho do grupo de deputados responsável por elaborar um projeto com propostas de mudança no sistema político do país. A reunião aconteceu em um clima tumultuado, com o representante do PMDB, deputado Marcelo Castro (PI), ameaçando deixar o grupo caso a discussão não avance.

Também foi aprovado em uma comissão especial da Câmara um projeto de reforma no Código de Processo Civil que determina, entre outras medidas, o julgamento das causas por ordem cronológica. O texto deve ser votado no plenário da Câmara em agosto e depois seguir para o Senado.

Ao fazer um balanço do primeiro semestre, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou 82 projetos votados pela Casa. E lamentou que o projeto que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde tenha ficado de fora por falta de acordo.

"Não adiantava colocar na pauta e haver obstrução, lamento não ter votado matéria desta importância, mas não é só colocar em votação, tem de ter consequência", justificou.

No Senado, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) projeto que reduz para um dia o prazo para que os partidos entreguem à Justiça Eleitoral as atas das convenções partidárias. O objetivo é evitar que cargos sejam negociados no período e a ata, alterada.

Ainda nessa comissão, a intenção era votar uma proposta que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração ou improbidade administrativa.

No entanto, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) paralisou a votação ao pedir mais tempo para analisar a proposta, conhecida como a "PEC dos mensaleiros", deixando a definição para depois da volta do recesso. Rodrigues é do mesmo partido do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado pelo STF no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outro tema espinhoso que os deputados terão que enfrentar a partir de agosto é a cassação do Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura, Donadon precisa ainda entregar a sua defesa.