Juiz nega acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, negou nesta segunda-feira (22) pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras para ter acesso à delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em Curitiba. Também foi rejeitado o mesmo pedido feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Petrobras.

O magistrado afirmou, em sua decisão, que o testemunho de Costa ainda não foi homologado e está em segredo de Justiça. Ele é o responsável pelos processos envolvendo a operação Lava Jato, que investiga um esquema milionário de lavagem de dinheiro que seria chefiado pelo doleiro Alberto Youssef, também preso desde março deste ano. Processos com políticos citados na investigação foram encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, defendeu o juiz em sua decisão que negou o acesso às informações de Costa.

O juiz liberou o acesso ao depoimento da ex-contadora de Youssef, Meire Poza. O despacho de Moro não cita o pedido de acesso à delação feito pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele também reconheceu o "papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da administração pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para a investigação". 

Segundo as revistas "Veja" e "IstoÉ", o ex-diretor da Petrobras revelou o nome de vários parlamentares e governadores que teriam recebido propina para auxiliar na negociação de contratos da Petrobras.

De acordo com as revistas, Costa citou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidato ao governo do RN, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto.

Também foram mencionados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); os deputados federais Cândido Vaccarezza (PT-SP) e João Pizzolatti Filho (PP-SC); o ex-ministro das Cidades Mario Negromonte (PP) e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

Os políticos citados negaram que tenham recebido propina da estatal.

Costa foi convocado pela CPI para prestar depoimento na semana passada, mas decidiu permanecer calado para manter o acordo feito por causa da delação premiada. Na ocasião, parlamentares da oposição tentaram ligar o ex-diretor ao esquema do mensalão do PT. 

O ex-diretor da Petrobras foi preso em março com a deflagração da operação Lava Jato da Polícia Federal. Há suspeitas de que o ex-diretor tenha destruído provas contra ele. Para tentar reduzir a pena em uma possível condenação futura, Costa decidiu no meio de agosto contribuir com as investigações, por meio de delação premiada. 

A delação premiada é a figura jurídica que prevê a redução de pena em condenação futura quando o réu fornece informações que possam ajudar esclarecer outros crimes. O conteúdo da delação é sigiloso e só deve ser revelado para não comprometer a investigação feita pela polícia e pelo Ministério Público.