MPF cobra R$ 4,47 bi de empreiteiras por improbidade na Petrobras

O Ministério Público Federal entrou nesta sexta-feira (20) com cinco ações  cíveis de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar R$ 4,47 bilhões para ressarcimento dos recursos desviados da Petrobras, apurados durante as investigações da Polícia Federal com a deflagração da operação Lava Jato.

As ações acusam as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos de enriquecimento ilícito apontado pela investigação da Lava Jato. O MPF mencionou 28 possíveis réus pessoas físicas e 13 possíveis réus pessoas jurídicas, mas não apresentou os nomes. Eles só se tornam réus se a Justiça aceitar a denúncia.

Todas essas empresas têm executivos que respondem a ações penais na Justiça Federal do Paraná e alguns deles foram presos durante a sétima fase da operação da PF, em novembro de 2014. Os réus respondem por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, nas de improbidade, as empresas poderão ser punidas, e não apenas as pessoas físicas. 

O Ministério Público pede R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

A empresa que teve o maior valor questionado pelo MPF foi a Galvão Engenharia, com R$ 1,05 bilhão. A Procuradoria também está cobrando R$ 1,04 bilhão da Mendes Jr., R$ 988 milhões da OAS, R$ 845 milhões da Camargo Corrêa e da Sanko-Sider e R$ 538 milhões da Engevix.

A Procuradoria informou que o valor de ressarcimento pode aumentar com o acréscimo de juros e correção monetária desde a data de início dos desvios. Para desestimular a continuidade das irregularidades, as ações pedem um valor para pagamento de danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado. 

As ações de improbidade referem-se aos pagamentos de propina de 1% a 3% do valor de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012. As investigações apontam que os pagamentos estenderam-se até 2014. 

Além do ressarcimento, o Ministério Público pede também a proibição de contratos do poder público com as empresas ligadas ao esquema.

Para o coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF, procurador da República Deltan Dallagnol, "as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas". 

O UOL entrou em contato com as empresas para comentar as novas ações. A Engevix, a Camargo Corrêa, a OAS e a Sanko já se pronunciaram sobre o novo desdobramento da operação Lava Jato.

A Engevix afirmou que "assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências".

A Sanko também disse que ainda não foi notificada e que não pode avaliar o conteúdo da ação e afirma que não fez vendas diretas à Petrobras e que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, afirmou "inúmeras vezes não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider".

A Camargo Corrêa afirmou que a empresa não conhece o teor das ações e que "não foi citada" nelas. "Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações”, informou a assessoria de imprensa das empresas.

A OAS também ainda não foi notificada sobre o pedido do MPF. “A OAS refuta veementemente tais alegações e, quando for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei.”

De acordo com a Procuradoria, as ações baseiam-se em informações de atos de improbidade administrativa relatados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada.

Costa é acusado de receber propina de empreiteiras para ajudar em negócios com a estatal. O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação pelo acordo de delação firmado com o Ministério Público. Ele se comprometeu a devolver os recursos mantidos no exterior e no país pelo esquema e arcar com a indenização cível. O valor dos desvios na Petrobras pode chegar a R$ 10 bilhões, segundo o MPF.