Oposição vai obstruir votações até STF decidir sobre impeachment

Os principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) decidiram obstruir as votações de projetos na Câmara dos Deputados até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue em definitivo a decisão liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o processo de impeachment contra a presidente.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9) pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e conta com o apoio também dos deputados do PPS e do PSDB.
“O Brasil não pode ficar paralisado diante de uma guerrilha jurídica”, disse Mendonça Filho. “Se o governo tem suas razões que as exponha na comissão [do impeachment] e depois no plenário”, disse.

A decisão do ministro Fachin paralisou o processo de impeachment após ação do PC do B, partido da base do governo, questionar as regras para a eleição da comissão especial que irá analisar a abertura do processo de impedimento da presidente.

O partido questiona o fato de a eleição da comissão ter sido realizada por voto secreto. O governo foi derrotado por 272 votos a 199, e a chapa apoiada pela oposição conseguiu maioria na comissão do impeachment.

A decisão de Fachin foi publicada na noite de terça, e o julgamento do caso por todos os ministros do STF deve ocorrer no próximo dia 16.

A Câmara funciona até o dia 22, e depois entra em recesso. Mas o governo articula para que o recesso de fim de ano, que dura até fevereiro, seja suspenso para a tramitação do processo de impeachment.

A obstrução da oposição pode atrapalhar a votação de projetos importantes para o orçamento do governo, como a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite um uso mais livre das verbas federais, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa os parâmetros do Orçamento de 2016.

A obstrução é uma estratégia parlamentar para evitar o prosseguimento dos trabalhos por meio de recursos como pedidos de adiamento da discussão dos projetos, sucessivos pronunciamentos em plenário com o objetivo de tomar tempo da sessão e até mesmo a saída do plenário para evitar que haja quórum para as votações.