Senado torna Dilma ré e processo de impeachment vai a julgamento

O Senado aprovou, por 59 votos a 21, o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, na madrugada desta quarta-feira (10). Com isso, ela se torna ré e será submetida ao julgamento definitivo que decidirá se a petista cometeu crime de responsabilidade no cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não apresentou seu voto.

Na terceira e última etapa do processo no Senado, será decidido se Dilma perderá o cargo definitivamente ou será reconduzida à Presidência. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 23 de agosto.

O placar indica que há maioria suficiente para confirmar o afastamento de Dilma na última fase do julgamento. Serão necessários os votos de 54 senadores para tornar definitivo o impeachment.

A votação que confirmou a continuidade do processo foi realizada ao fim de uma longa sessão no Senado - quase 17 horas -, iniciada na manhã dessa terça-feira (9), e comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. A lei determina ao presidente do Supremo a condução das fases finais do processo.

A etapa concluída nesta madrugada é conhecida como “juízo de pronúncia” e equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente. Mesmo julgada no processo de impeachment, Dilma não é ré perante a Justiça por não se tratar de crime comum.

A petista é acusada de ter cometido quatro crimes: a publicação de três decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem autorização do Congresso Nacional e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimos rurais executado pelo Banco do Brasil.

Na sessão desta quarta-feira, houve mudança de posicionamento em relação à votação realizada em 12 de maio, quando a Casa afastou provisoriamente a presidente.

Para que Dilma seja punida com a deposição do cargo, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Este não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impeachment.

É preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment. O grupo contrário a Dilma tem conseguido ampla maioria nas últimas votações no Senado, em quantidade suficiente para garantir a deposição da petista do cargo. 

Dilma afirma que não houve crime de responsabilidade e que sua deposição seria um “golpe” político contra o resultado das urnas que confirmou sua reeleição ao mandato por mais quatro anos (até 2018). 

Como foi a sessão

Aberta às 9h44, por Renan Calheiros, a sessão logo passou a ser conduzida por Lewandowski. Na primeira parte dos trabalhos, senadores aliados da presidente afastada apresentaram oito questões de ordem, sendo algumas delas pedindo a suspensão do sessão ou o arquivamento do processo.

Lewandowski analisou e rejeitou seis das questões, aceitando apenas a anexação aos autos do voto em separado apresentado por senadores pró-Dilma na semana passada, e a manutenção de todos os termos usados pelos parlamentares na transcrição oficial dos discursos na sessão.

Em seguida, foi a vez de o relator do processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defender o seu parecer, aprovado pela maioria dos integrantes da comissão especial do impeachment na semana passada, favorável à destituição de Dilma. "Estamos diante de um autêntico caso de irresponsabilidade fiscal. Ao final, é a vida do cidadão comum que paga a conta dos gestores que desprezam o planejamento e a responsabilidade fiscal, em completa violação aos valores esculpidos em nossa Constituição."

Como havia a perspectiva de que a sessão durasse mais de 20 horas, senadores tanto da base aliada de Temer quanto da oposição fecharam um acordo para que a sessão fosse suspensa às 23h desta terça-feira. Mesmo assim, a sessão avançou até a madrugada de quarta-feira.

De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", a iniciativa foi do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e contou com o apoio da maioria dos membros da Casa.

No total, 47 senadores se inscreveram para discursar a favor e contra o impeachment -- em maio, na sessão em que foi votada a admissibilidade do processo, 70 senadores discursaram. À época, a sessão durou 20 horas e meia.

Para tornar a sessão desta terça mais curta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que parlamentares do seu partido iriam abrir mão de discursar -- antes da declaração de Eunício, senadores do partido como Kátia Abreu (TO) e Hélio José (DF) já haviam ocupado a tribuna. O PSDB também abriu mão das falas, deixando Aécio como seu único orador.

Em sua fala, o tucano disse que "votar a favor do relatório [de Anastasia] é defender a democracia". Para ele, os aliados de Dilma atacam Anastasia pessoalmente porque "não pode atacar seu relatório robusto".

Por outro lado, senadores contrários ao impeachment citaram "golpe" em seus discursos e criticaram o governo do presidente interino, Michel Temer. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o processo de impeachment levou a um "balcão de negócios". "Isso aqui virou um balcão de negócios nesse jogo sujo do impeachment. Até melancia ganhou cargo", disse, em alusão à gravação em que o senador Hélio José (PMDB-DF) foi flagrado falando de cargos.

Segundo o senador petista, "Dilma vai estar no panteão da história, junto com Getúlio e Jango", como vítima de um golpe perpetrado por elites sem compromisso com a democracia. "Se os senhores querem luta de classes, nós estamos preparados", disse Lindbergh.

Enquanto os senadores se revezavam nos discursos no plenário da Casa, no restante do prédio o clima foi de relativa calmaria. As duas salas reservadas para a transmissão da sessão, com capacidade para ao menos 50 pessoas cada uma, estavam vazias. As cadeiras em frente ao telão montado no saguão que dá acesso às comissões também passaram a maior parte do tempo vazias.

Do lado de fora, porém, um pequeno grupo de manifestantes usava vuvuzelas e cartazes para manifestar contra a presidente afastada. Em uma das faixas, estava escrito “fora comunismo”. Em outra, lia-se “STF e senadores - Dilma nunca mais”.

Na Câmara, porém, um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei que prevê o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União hostilizou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) durante a sua chegada à Casa. Alguns integrantes do grupo chamaram o parlamentar de “golpista”. Lúcio Vieira Lima é irmão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, um dos braços direitos de Temer.

Sete meses de impeachment

O processo de impeachment já dura sete meses. O primeiro ato foi em dezembro, quando o processo foi aberto na Câmara dos Deputados.

Mas apenas em abril os deputados autorizaram que a presidente pudesse ser julgada pelo Senado. 

Em seguida, no dia 12 de maio, o Senado aprovou a abertura do processo, o que determinou o afastamento temporário de Dilma do cargo.