Senado aprova impeachment de Dilma, e Temer é efetivado presidente do Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Em outra votação, Dilma conseguiu manter os direitos políticos. Não foram alcançados os 54 votos necessários para que ela perdesse o direito a ocupar cargos públicos: foram 42 votos a favor da perda; 36 contrários e 3 abstenções.

Após o resultado da votação, dezenas de senadores e deputados presentes ao plenário do Senado comemoram com palmas e cânticos. Um grupo favorável ao impeachment entoou um trecho do Hino Nacional. Entre os que lideraram o coro estava Ronaldo Caiado (DEM-GO). No lado dos que defendiam Dilma, o resultado foi recebido com resignação e sem grandes manifestações de de emoção. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) segurava um cartaz com a foto de Dilma durante seu julgamento na época da ditadura militar.

A decisão abriu caminho para a efetivação de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República até 2018. A posse de Temer ocorreu em rápida cerimônia no Senado nesta quarta-feira.

Dilma deve ter 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.

Direitos políticos

A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública, segundo os apoiadores de Dilma. A questão, no entanto, é polêmica: senadores de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não poderia se candidatar a cargos elegíveis.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, afirmou que o impeachment de Dilma não poderia ser dissociado da inabilitação para ocupação de cargos públicos. Segundo ele, "uma coisa não existe sem a outra". "O fato é o mesmo", afirmou.

Já defesa da presidente defende que a lei da ficha limpa não se aplica nesse caso pois, além de não haver previsão na lei sobre impeachment, quando o Senado rejeitou a proibição de ocupar cargos públicos, punição mais grave, estaria também rejeitando a proibição para se candidatar, punição mais específica da lei.  "Ela jamais poderia ser enquadrada na ficha limpa", disse José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo.

Manifestações

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil. 

Qual foi o crime de Dilma?

Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.

"Pedalada" é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.

A defesa da presidente afirma que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.

O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de “mascarar” a falta de dinheiro em caixa do governo.

No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento fossem aprovados por projeto de lei.

A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos prevista em lei para pagar juros da dívida pública.

A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O valor corresponde a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).

Dilma nega ter cometido um crime. A agora ex-presidente afirma que o entendimento de que a prática seria um tipo ilegal de operação de crédito só foi fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de 2015 e que os atrasos aos bancos já ocorriam em governos anteriores. A petista também afirma que o Plano Safra do Banco do Brasil não era administrado diretamente por ela, o que excluiria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas fiscais.

Oito meses da batalha do impeachment

O processo contra Dilma foi aberto no começo de dezembro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é alvo de pedido de cassação. 

Adversário declarado do governo, Cunha anunciou a abertura do processo poucas horas depois de a bancada do PT confirmar que votaria a favor da cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. O fato levou a defesa de Dilma no Senado a afirmar que houve “desvio de poder” no ato de abertura do processo, que teria sido motivado por vingança de Cunha.

O deputado do PMDB nega ter havido retaliação, mas citou a abertura do impeachment como o “marco” de sua gestão na presidência ao apresentar sua carta de renúncia ao cargo. 

Em abril, a decisão de Cunha foi confirmada pelo plenário da Câmara por 367 votos a favor do impeachment e 137 contrários, em sessão que chamou a atenção pelas justificativas de voto dos deputados, em que expressões como “família” e “Deus” tiveram mais menções que “crime de responsabilidade”. 

Na prática, a Câmara autorizou que a presidente pudesse ser julgada pelo Senado. Mas, apenas em 12 de maio, o Senado aprovou a abertura do processo, o que determinou o afastamento temporário de Dilma do cargo. 

Lava Jato

Enquanto ocorria a fase de investigação no Senado, vieram a público os áudios de conversas nas quais o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment no Senado, aparentemente sugere que a troca de comando no governo federal seria o caminho para um pacto capaz de deter a Operação Lava Jato.

"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá em diálogo travado semanas antes da votação do impeachment na Câmara com o ex-presidente da Transpetro e delator na Lava Jato Sérgio Machado. Jucá negou a intenção de obstruir a Lava Jato e diz que foi mal interpretado nas gravações, reveladas pelo jornal “Folha de S.Paulo”. 

A Lava Jato apura um grande esquema de corrupção entre empreiteiras e empresas estatais. A operação foi inicialmente usada como argumento de pressão pelo impeachment, apesar de as investigações alcançarem parlamentares dos principais partidos brasileiros, como PT, PMDB, PSDB e PP, dos quais hoje a maioria apoia o governo Temer.

Próximos passos

A defesa da presidente afastada já prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual confirmação do impeachment da petista no Senado. Os estudos sobre a peça, que tende a ser um mandado de segurança, estão adiantados. O trabalho é feito pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.

Juristas ouvidos pelo UOL apontam três caminhos caso a petista queria recuperar o mandato na Justiça: além de solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito do caso (se houve ou não crime de responsabilidade), ela poderia entrar com embargos de declaração, que servem para pedir a revisão de uma decisão; e um pedido liminar de suspensão do processo de impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), já feito.