Bloqueio de bens de Lula é decisão "mesquinha", diz PT sobre determinação de Moro

O PT divulgou nota nesta quarta-feira (19) criticando a decisão do juiz Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato no Paraná, de bloquear as contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sequestrar seus bens. Para o partido, Moro fez uma determinação "mesquinha" para "vingar-se de um inocente" em "um caso típico de retaliação".

O partido também lista o que considera como contradições de Moro na sentença em que condenou Lula no chamado processo do tríplex do Guarujá (SP), proferida no dia 12, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente afirma que não há provas dos crimes dos quais o petista é acusado. 

"Ele [Moro] condenou Lula por ser o suposto dono do imóvel, mas fugiu à prova da inocência, argumentando que a propriedade não seria relevante para o caso. Reconheceu que a construção do prédio foi financiada por um fundo gerido pela Caixa, mas, contraditoriamente, condenou Lula alegando que a obra teria sido paga por uma suposta conta de propinas. E, mesmo admitindo que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobrás, condenou Lula a ressarcir a estatal em R$ 16 milhões", diz a nota.

Para o PT, "Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento, nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao ex-presidente Lula." O partido afirma ainda que "Lula é vítima da mais avassaladora perseguição judicial, midiática e política que já se viu neste País" e que "vai reagir, por todos os meios, para impedir que se consume essa violência inominável."

Para defesa, decisão "ilegal e abusiva"

A defesa do petista também divulgou nota em que considera a decisão como "ilegal e abusiva". Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a decisão de Moro tira do petista "a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família" e que é "mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo" contra o ex-presidente.

"Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial", afirmam. 

Segundo os advogados, há uma contradição entre o fato de Moro ter "reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (...) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex" e afirmado "que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação" de danos à estatal.

Sequestro de bens e bloqueio de contas

Entre os bens sequestrados por ordem de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente, um terreno na mesma cidade e dois automóveis. 

Moro optou por não incluir uma caminhonete Ford F-1000, ano 1984, "pela antiguidade do veículo". Para o magistrado, o automóvel não tem "valor representativo".

O juiz também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central. Moro estabeleceu o limite de R$ 10 milhões caso outros valores sejam encontrados em outras contas ou ações de Lula.

Lula foi intimado sobre as determinações de Moro esta manhã. O ex-presidente usou o próprio documento de intimação para informar, por escrito, que vai apelar da decisão: "Pretendo recorrer".

A sentença

Na sentença do processo do tríplex, o juiz condenou Lula por ter sido destinatário “especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00” por meio do imóvel no litoral paulista, “sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS”.

Esse valor teria ligação, segundo Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram “agentes do Partido dos Trabalhadores”.

Em função de o apartamento tríplex já ter sido confiscado na semana passada, Moro aponta que ainda faltam R$ 13,7 milhões. “Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00”, disse Moro.

Não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e, em decorrência, sido consumida

Sergio Moro, juiz federal

Moro pediu “o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”. Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

O juiz diz que “não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. 

Mais Lava Jato

A ação penal conhecida como o "processo do tríplex", em que Lula foi condenado, chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.

O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.