Fachin pede que presidente do STF decida relator de recurso de Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin encaminhou na noite desta sexta-feira (6) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, com o pedido de que ela decida quem será o relator do processo. 

A defesa de Lula pediu no recurso que o caso fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator na Corte das duas ações sobre a prisão em segunda instância. Porém, o recurso foi sorteado, pelo sistema do STF, ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no tribunal.

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A defesa do ex-presidente apresentou nesta sexta recurso ao STF contra a ordem de prisão emitida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Moro determinou que Lula se apresentasse à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h desta sexta-feira. Mas o petista não se entregou e permanece no sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP).

A prisão foi determinada por Moro menos de 24 horas depois de o STF negar o recurso do petista para que ele não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP).

No recurso, a defesa de Lula diz que a ordem de prisão desrespeitou decisão do STF, pois o Supremo fixou, nos julgamentos sobre prisão em segunda instância, que seria preciso aguardar o fim da análise dos recursos para dar início ao cumprimento da pena.

O argumento é semelhante ao utilizado em recurso feito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi negado nesta sexta-feira pelo ministro Felix Fischer.

O recurso ao STF foi apresentado na forma de uma reclamação, tipo de ação judicial que visa preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões. 

Os advogados pedem que o ex-presidente não seja preso até o julgamento da ação pelo STF, ou até que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) termine de julgar recursos contra a condenação do petista, que ainda serão apresentados.

As ações sobre prisão em segunda instância foram liberadas por Marco Aurélio para julgamento pelo STF em dezembro do ano passado, mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tem resistido em colocar os processos em julgamento.