Prazo dado por Moro vence, e Lula não se entrega; o que acontece agora?

Ana Carla Bermúdez e Fernando Cymbaluk

Do UOL, em São Paulo*

  • Marlene Bergamo/Folhapress

    Lula no Sindicato dos Metalúrgicos dos ABC

    Lula no Sindicato dos Metalúrgicos dos ABC

Às 17h (de Brasília) desta sexta-feira (6), venceu o prazo dado pelo juiz federal Sergio Moro para que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregasse na sede da Polícia Federal em Curitiba (Paraná). O petista agora pode ser preso em qualquer lugar. Encerrado o período oferecido, ele é considerado oficialmente procurado pela polícia, mas não foragido.

Condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, Lula decidiu permanecer no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde está desde a noite de ontem (5).

UOL apurou que a PF de Curitiba e os advogados de Lula ainda estão negociando a entrega do ex-presidente, mesmo com o prazo vencido. 

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Apesar da certeza de que a PF pode executar a prisão, especialistas ouvidos pelo UOL divergem, no entanto, quanto ao que pode acontecer a partir de agora.

"Como nesse caso se tem seguido posições que não estão previstas na lei, não é possível prever exatamente quais serão os próximos passos", pontua o professor Carlos Eduardo Scheid, criminalista e especialista em direito econômico e direito europeu pela Universidade de Coimbra. "São muitas interpretações, são muitas as possibilidades. É um caso único, um caso singular. Mesmo que houvesse medidas criminais contra um ex-presidente como Collor ou Sarney, eles não têm popularidade nenhuma. O Lula tem esse apoio popular. O que faz com que tenha esse apelo diferente".

Confira abaixo as possibilidades levantadas pelos especialistas:

1 - Moro pode dar uma ordem judicial para que a polícia vá até o local onde está o ex-presidente para prendê-lo

Segundo o professor Carlos Eduardo Scheid, neste caso, os agentes terão autorização para entrar no local e deverão agir conforme as ordens de Moro.

2- Moro pode expedir um mandado de busca e captura, que entrará em um sistema integrado da polícia que funciona em todo o território nacional

Nessa hipótese, segundo Scheid, é a própria polícia quem determina os próximos passos a serem tomados.

Scheid pontua que, em ambos os casos, não se pode descartar a hipótese de pedidos de reforço policial, inclusive do Batalhão de Choque, por exemplo, mas somente caso haja qualquer tipo de resistência à prisão do ex-presidente.

3 – Moro pode expedir uma carta de ofício para que um juiz federal com jurisdição em São Bernardo do Campo ordene a prisão

"O juiz recebe o ofício de Moro e passa a ordem de prisão para a polícia", explica Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP (Universidade de São Paulo). Para executar a ordem de prisão, a polícia pode pedir para que Lula se entregue ou entrar à força no local.

Lula pode ser preso após as 18h?

Há uma divergência de interpretação sobre até que horas a polícia poderia entrar no local onde Lula está. Segundo Badaró, a entrada forçada não pode ocorrer durante a noite. Isso porque a Constituição estabelece que a casa é asilo inviolável e que a entrada forçada por determinação judicial só pode ocorrer durante o "dia". Não há uma lei que especifique o que é considerado "dia", mas a praxe adotada é não realizar prisão dentro do domicílio entre as 18h e as 6h. "Para fins de proteção do domicílio, [o sindicato] equivale a domicílio", explica Badaró.

Scheid, no entanto, afirma que o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer horário após as 18h, porque o sindicato não seria um domicílio. "A princípio, lá não é uma casa. Pode ser uma entidade privada, mas tem atendimento ao público", pontua. Ele lembra, no entanto, que há um entendimento já utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que um domicílio pode se enquadrar como o local onde uma pessoa presta serviços.

Procurada pelo UOL, a PF não confirmou qual padrão será adotado neste caso. Informou ainda que, se necessário, prisões podem ocorrer aos fins de semana.

Lula não descumpriu ordem

Segundo o TRF-4, a decisão de Lula não é um descumprimento judicial. Isso porque, no mandado, Moro deu a "oportunidade" de o ex-presidente se apresentar voluntariamente, em razão do cargo que ocupou. Segundo a assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal, o juiz não irá se manifestar.

Em São Bernardo, onde se encontram com Lula, lideranças petistas reforçaram que o ex-presidente não descumpriu ordem da Justiça. "Quero deixar claro que não há por parte do presidente Lula nenhum descumprimento da sentença do mandado de prisão expedido pelo juiz Moro. Ele tinha a opção de ir a Curitiba, mas escolheu ficar aqui, num lugar público. Muitas pessoas sabem onde ele está, o mundo sabe onde ele está. E aqui ele permanecerá", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT.

Apesar da possibilidade judicial de a polícia entrar no sindicato para prender Lula, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que os agentes envolvidos na operação consideram que uma negociação com a defesa do petista é a melhor forma de cumprir a ordem de execução da pena, segundo o Estadão.

"A intenção não é dar o cumprimento a qualquer custo, mas cumprir a ordem da melhor forma, com tranquilidade e sem 'midiatismo'", disse, reforçando que há uma aeronave da PF reservada para transportar o ex-presidente de São Paulo a Curitiba.

* Com informações de Estadão Conteúdo

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