Gilmar Mendes: Exaltar AI-5 desmerece estatura constitucional da democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes escreveu no Twitter que exaltar o AI-5 equivale a desmerecer a estatura constitucional da democracia brasileira.

A declaração vem na esteira da polêmica provocada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que ontem falou sobre a hipótese de reeditar o ato institucional que marcou o início do período mais duro da ditadura.

"O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia", escreveu Gilmar Mendes.

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A declaração causou indignação em diversos setores da sociedade e em partidos políticos da esquerda e da direita. Deputados de oposição pediram a cassação de seu mandato. Outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello também se manifestou: "estão solapando a democracia".

Decretado em 1968, durante a ditadura militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas. O ato é considerado o início do período mais duro da ditadura, que posteriormente ganhou a alcunha de "anos de chumbo."

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