TCM vai propor que Sabesp e Prefeitura de SP assinem carta com compromissos

Conselheiros do TCM se reuniram com secretários estaduais no começo de outubro. Gilbero Kassab (Governo) e Natália Resende (Meio Ambiente) participaram do encontro, no qual membros do tribunal pediram que um balcão de reclamações seja criado em caso de privatização da Sabesp.

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) também participou da reunião. No encontro, Kassab e Natália afirmaram que pretendem submeter a privatização da Sabesp aos vereadores paulistanos. Havia uma dúvida se isso iria acontecer desde que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou a adesão da capital a um bloco de cidades que devem negociar suas concessões em grupo com a empresa após a privatização.

A Prefeitura diz que "não tem conhecimento" das negociações para o termo de ajustamento. Leite confirmou que participou da reunião. O UOL procurou também a Sabesp e o Governo do Estado, e aguarda resposta.

A Prefeitura da Cidade de São Paulo não tem conhecimento de manifestação do TCM -- Tribunal de Contas do Município de São Paulo -- em relação a um Termo de Ajustamento de Gestão. Havendo manifestação do tribunal, o município prestará as informações que se julgarem necessárias.
Prefeitura de São Paulo, em nota enviada ao UOL

Leite afirmou que a questão da Sabesp terá de passar "obrigatoriamente" pela Câmara Municipal. Em e-mail enviado ao UOL, o vereador disse que "a própria secretária Natália Resende se comprometeu a enviar à Câmara os estudos técnicos sobre a privatização". A Casa deve criar uma comissão especial de estudos para discutir o tema.

A Secretaria de Governo informou que a reunião foi convocada a pedido do Governo do Estado. Segundo o órgão, Kassab e Natália apresentaram o projeto de privatização aos conselheiros no encontro e o que ficou acordado é que a Câmara Municipal vai avaliar questões relacionadas ao contrato da prefeitura com a Sabesp.

Temor é que capital fique para trás na privatização

A leitura é de que Nunes "se atropelou" ao aderir ao bloco. Nos bastidores, comenta-se que o prefeito quis agradar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já que pretende disputar a reeleição em 2024, mas negligenciou a importância da cidade para os negócios da Sabesp. O TAG e outras medidas podem fazer com que a capital obtenha contrapartidas maiores com a privatização.

Uma mesa técnica será o primeiro passo para o TAG. Formado por representantes da Prefeitura de São Paulo e da Sabesp, grupo ficaria responsável por elaborar acordo nos melhores termos para ambas as partes e sob supervisão do TCM.

Tribunal quer manter investimentos em universalização do saneamento na cidade e o repasse à prefeitura. Hoje, São Paulo trata 80% do esgoto que coleta e 7,5% do que a Sabesp fatura na cidade é encaminhado para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que reúne dinheiro investido em obras nessas áreas.

É inviável economicamente uma privatização sem o município. O peso da cidade vale muito. Temos que pensar economicamente nos resultados dessa venda para cidade de São Paulo
João Antonio, conselheiro do TCM

TCM criou grupo de trabalho sobre a privatização da Sabesp em setembro. A equipe discute os eventuais impactos da medida na cidade e deve ter sua segunda reunião nesta quinta-feira (19), quando escolhe alguns questionamentos sobre o tema a serem encaminhados à prefeitura.

O governador encaminhou a proposta de privatização à Alesp na terça-feira (17). O texto prevê mecanismos para que parte do dinheiro obtido com a venda de ações da empresa seja investido em redução da tarifa e amplicação dos serviços. A expectativa de Tarcísio é aprová-lo até dezembro.