Para ter corredor de ônibus, SP venderá áreas públicas

Em São Paulo

10/04/201307h37

Para construir os 150 km de corredores de ônibus até 2016, como prometido na campanha eleitoral, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pretende arrecadar parte dos R$ 6,1 bilhões estimados para as obras com a venda de terrenos a particulares.

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Em vez de só desapropriar imóveis para erguer paradas e abrir faixas de ultrapassagem, a administração vai repassar quarteirões inteiros para a iniciativa privada. Os recursos, então, serão investidos em corredores de vias como avenidas 23 de Maio e Bandeirantes.

A proposta, divulgada pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, ainda não explica como imóveis particulares, depois de desocupados a pedido da prefeitura e com autorização da Justiça, serão entregues a empreiteiras --que poderão construir unidades residenciais ou comerciais.

Segundo Tatto, uma das justificativas para a proposta é o adensamento de áreas perto do transporte público. "A ideia é desapropriar toda a quadra e fazer a venda de lotes, casas, apartamentos. Aí, adensa a área onde está o transporte público.

Desapropria todo o pedaço e esse estoque de terra serve para pagar a desapropriação que se precisa para o transporte. O setor imobiliário constrói. Isso é uma ideia do prefeito, não é minha, não", disse Tatto.

Embora o Estatuto das Cidades preveja que o município tenha instrumentos para usar terrenos para angariar fundos, a forma como esse repasse será feito ainda não está definida, segundo a secretaria.

A pasta informou que outro departamento da prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, é que fará o detalhamento do processo.

Segundo o advogado conselheiro da Comissão de Habitação e Urbanismo da OAB-SP Carlos Artur André Leite, a polêmica está no fato de que a prefeitura vai usar bens particulares para lucrar e executar seu projeto.

"As indenizações devem ser calculadas de forma a ressarcir os antigos proprietários também da valorização que eles teriam com esse imóvel."

Ele afirmou que uma das melhores maneiras para executar esse plano é por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), em que empresas particulares que recebessem esses terrenos tivessem a obrigação de construir os corredores.

A cidade já tem uma licitação em andamento para construir cerca de 70 km de corredores, em avenidas como a Engenheiro Luís Carlos Berrini, Guarapiranga e Carlos Caldeira Filho.

O projeto apresentado em uma audiência pública nesta terça-feira é para uma segunda etapa de obras, previstas para começar em janeiro do próximo ano. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".