Como disputa judicial sobre o Coaf ajudou 'banco do crime' a ficar impune Lucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Em seu nome a polícia achou uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de dois anos, a Cash Back Turismo e Serviços Empresariais.
Toffoli não vê 'abuso de poder' e mantém preso vereador ligado a grupo do PCC O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia - investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmaras municipais de São...
Mesmo fora do TSE, Moraes seguirá visto por bolsonaristas como algoz Nos dois anos que ocupou a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes alçou o posto de inimigo número um do bolsonarismo, assumiu papel de importante interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Judiciário e articulou no Congresso Nacional formas...
STF marca para dia 7 início da análise de recurso de Collor contra prisão O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta segunda-feira (27) o julgamento do recurso do processo que condenou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção.
Decisões de Toffoli sobre a Lava Jato provocam mal-estar no Judiciário Em bate-papo informal com colegas do Ministério Público, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, comentou sobre o quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) está "apanhando" por causa das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre a Lava Jato.
Moro, Dirceu, Odebrecht e três decisões da Justiça. São justas ou injustas? Justiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse. O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses "juízes" chegaram ao Congresso Nacional. Para esses valentes, "justo"...
Zé Dirceu entre a cadeia e a liberdade O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, pela sua Segunda Turma, o julgamento de recurso voltado ao exame da extinção de punibilidade por corrupção passiva do líder petista José Dirceu.
Toffoli suspende multa do Rio por descumprir regime de recuperação fiscal O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma multa de 30% que o governo do Rio pagaria de dívida pelo descumprimento do regime de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda.
Sem apoio no STF e no Congresso, PEC com bônus a juízes deve ser enterrada Apesar de todo o alvoroço causado nos últimos dias com a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante um bônus nos contracheques da magistratura não deve ter força para seguir adiante. A tendência, segundo avaliação no meio...
STF deve julgar recurso contra benefício a bicheiro a partir do fim de maio A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) não deve julgar antes do fim de maio o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o fim do monitoramento ao bicheiro Rogério Andrade.
Juízes federais convocam paralisação após afastamento de Gabriela Hardt A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal...
Foro: Proposta correta de Gilmar tem maioria; os reaças querem fugir do STF Pronto! Já se formou maioria de seis votos no Supremo para mudar a prática em curso sobre o foro especial por prerrogativa de função, que é tolamente chamado de "privilegiado". Fosse um "privilégio", a extrema-direita estaria agarrada a ele. Como se trata de cumprir o espírito da Constituição, os...
Câmara decide criar grupo de trabalho sobre fake news sem deputado Orlando Silva na relatoria O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulamentação das redes sociais, mas sem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar...
Se Lira não pautar PL das fake news, STF deve regulamentar redes sociais O colunista do UOL Kennedy Alencar afirmou durante o programa Análise da Notícia que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode atuar pela regulamentação das redes sociais no Brasil.
STF adia regulamentação de redes sociais até junho para Congresso legislar O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta terça-feira (9) que vai liberar para julgamento em plenário ainda neste semestre o processo que pode resultar na regulamentação das redes sociais no Brasil. O caso chegou a ser pautado para julgamento no ano passado, mas o...
Governo diz que Musk divulgou fake news com fins políticos ao citar Lula O bilionário Elon Musk postou uma mentira em sua conta no Twitter ao afirmar que Alexandre de Moraes "tirou Lula da prisão". Na verdade, o ministro do Supremo Tribunal Federal foi voto vencido no julgamento de 7 de novembro de 2019, que proibiu a prisão de réus após decisão em segunda instância — o...
Foro 'privilegiado' uma ova! Termo errado! Ou bandido rejeita 'privilégio'? Enquanto escrevo, a imprensa informa que o ministro Gilmar Mendes votou, ao analisar a concessão de um determinado habeas corpus, para ampliar a possibilidade de "foro privilegiado", sendo seguido por outros quatro membros da corte: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli....
STF autoriza perdão de multa em ações criminais quando condenado não tiver condições de pagar O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção da multa em ações criminais quando o condenado não tiver condições financeiras de fazer o pagamento.
STF anula prisão de ex-presidente do banco Prosper investigado na operação Golias A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a decretação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo Menezes na Operação Golias foi ilegal. A medida imposta pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi revogada sob...
STF tende a bater o martelo sobre porte de maconha só em 2025 Como se não bastassem os nove anos de vaivém no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve terminar tão cedo. A expectativa é que a Corte só bata o martelo sobre o assunto em 2025.