STF marca para dia 7 início da análise de recurso de Collor contra prisão
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta segunda-feira (27) o julgamento do recurso do processo que condenou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção.
A análise do embargo de declaração acontecerá em plenário virtual entre 7 e 14 de junho. O plenário virtual acolhe os votos de forma eletrônica — ou seja, o caso não será debatido em plenário físico.
Toffoli havia pedido vista do processo em fevereiro, após o ministro Alexandre de Moraes dar início ao julgamento no dia 9 daquele mês — ele votou contra a concessão do embargo. Se negado, o STF pode expedir o mandado de prisão, que inicialmente deverá ser cumprida em regime fechado.
Os advogados de Collor recorrem contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. À época, como ainda cabia recurso, Collor não foi preso.
A peça é assinada pelos advogados criminalistas Marcelo Bessa e Thiago Lobo Fleury, que fazem a defesa do ex-presidente.
Caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras.
Outro julgamento
Um dia antes do STF julgar, Collor vai enfrentar outro julgamento, só que desta vez em Alagoas, onde tenta impedir que sua TV seja desfiliada pela Globo no estado.
No dia 6, a 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) deve finalmente votar o recurso da Globo contra a liminar de dezembro que determinou a renovação de forma compulsória da emissora carioca com TV Gazeta por cinco anos.
A novela do rompimento se arrasta há pelo menos seis meses. Em novembro do ano passado, a emissora carioca informou a intenção de não renovar o contrato de retransmissão em Alagoas, que se encerraria em 31 de dezembro.
A TV Gazeta não aceitou, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar em dezembro de 2023, obrigando a Globo a renovar o contrato de filiação por cinco anos. A decisão foi assinada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor, a OAM (Organizações Arnon de Mello).
A Globo recorreu ao TJ-AL e, ainda em dezembro, o relator do processo, Paulo Zacarias, acolheu o pedido e derrubou a decisão, mas manteve os efeitos da liminar até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ —composta por três membros.
O julgamento foi marcado então para 10 de abril, mas acabou não ocorrendo porque o desembargador Alcides Gusmão, integrante da câmara, se declarou suspeito e não irá participar.
O caso voltaria à pauta 22 dias depois —a demora ocorreu porque o presidente da câmara, Fábio Bittencourt, tirou férias.
Às vésperas do julgamento, porém, a Globo questionou a câmara do TJ-AL e pediu um sorteio para a escolha do desembargador que substituiria Bittencourt. O processo novamente não foi julgado.
O sorteio público foi realizado, e a juíza Fatima Pirauá é quem vai participar do julgamento como convidada da 3ª Câmara Cível.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário