STF autoriza perdão de multa em ações criminais quando condenado não tiver condições de pagar O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção da multa em ações criminais quando o condenado não tiver condições financeiras de fazer o pagamento.
STF anula prisão de ex-presidente do banco Prosper investigado na operação Golias A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a decretação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo Menezes na Operação Golias foi ilegal. A medida imposta pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi revogada sob...
STF tende a bater o martelo sobre porte de maconha só em 2025 Como se não bastassem os nove anos de vaivém no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve terminar tão cedo. A expectativa é que a Corte só bata o martelo sobre o assunto em 2025.
J&F não vai entrar na negociação de acordos de leniência com a CGU Controladora da JBS, a maior exportadora de carne do Brasil, a holding J&F não vai entrar na renegociação de acordos de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de fevereiro, para até 60 dias.
TCU segue STF e passa Lava Jato a limpo: 'Supremacista', diz presidente Com dez anos de idade, a Lava Jato tem sido submetida a uma espécie de reforma. Primeiro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento das multas fixadas nos acordos de leniências firmados entre empresas acusadas de corrupção e o Ministério Público Federal.
Há um Brasil que quer anistia de golpista e prisão de quem usa maconha Tentativa de golpe de Estado é, sob qualquer aspecto, muito pior que o porte de drogas. Mas para uma parcela do Congresso e da extrema direita, precisamos dar anistia a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e mandar para o xilindró quem é pego fumando maconha.
Alexandre de Moraes deve revogar prisão de deputado que postou vídeo do 8/1 A decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) não chega a ser uma afronta ao ministro Alexandre de Moraes. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2019, que deputados estaduais têm direito às mesmas imunidades...
Processos do 8/1 e exumação da Lava Jato têm força para rachar o Supremo O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma espécie de exumação da Lava Jato em dezembro, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas decorrentes de acordos de leniência firmados entre empresas acusadas de corrupção e o Ministério Público Federal. Nesta terça-feira (27), o...
Golpe e sangue. E o ódio de canalhas e idiotas ao inquérito das 'fake news' Vamos ver. O tenente-coronel Mauro Cid afirma em sua delação que havia um grupo no entorno de Jair Bolsonaro que queria, sim, um braço armado para o golpe — e, tudo indica, não seria composto apenas por militares das Forças Armadas caso se desse o "soco na mesa", para empregar a expressão do...
OAB elogia decisão de Toffoli em inquérito sobre Moraes e menciona "abusos" O presidente da OAB, Beto Simonetti, elogiou nesta terça-feira (20) a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar transcrições e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito sobre a abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no...
Diretor da Transparência Internacional vai a Sarrubbo e nega ter recebido dinheiro da J&F O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, esteve nesta quinta-feira, 15, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e com promotores especializados no combate à corrupção e...
PGR recorre para reverter decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da Odebrecht A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 14, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
Toffoli faz pedido de vista e suspende julgamento que pode prender Collor O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-senador Fernando Collor (PRD).
Carnaval sem fantasia: Bolsonaro tentou golpe de Estado. É crime! É cana! Ah, lá vou eu em pleno ziriguidum escrever sobre política, golpismo, STF, o "Coiso", as burrices dos que resolveram normalizar discursos fascistoides como uma das formas de ser da liberdade de expressão... Hein??? Ainda não há provas dos malfeitos de Bolsonaro? Estão apenas no terreno das...
E ficou tudo para depois do Carnaval Esta semana, Judiciário e Congresso voltaram ao batente depois das longas férias de verão. Voltaram, em termos, pois até agora só arrumaram confusão, ressuscitando os fantasmas dos golpes fracassados da Lava Jato e do bolsonarismo, filhos um do outro, novelas sem fim. E ficou tudo para depois do...
Instituto Herzog vai ao STF contra Lei da Anistia A Lei de Anistia volta a ser alvo de questionamentos, no momento em que o Brasil marca os 60 anos do golpe de Estado de 1964 e em meio a um debate sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Toffoli impõe revisão à Lava Jato, que sofre derrotas em série no STF Por decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, a Lava Jato enfrenta um processo de revisão com anulação de provas e de multas aplicadas contra empreiteiras, além de investigações contra personagens da operação.
'A Queda - As Últimas Horas de Lira' É claro que há um exagero irônico no meu título, né?, pegando carona no filme "Der Untergang", de Oliver Hirschbiegel, simplesmente "A Queda" em Alemão, título espichado no Brasil com "As Últimas Horas de Hitler" — em Portugal, "Hitler e o Fim do Terceiro Reich". É um jeito de atrair o público,...
Decisão de Toffoli sobre Transparência Internacional ignorou PGR interina A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em abrir uma investigação contra a ONG Transparência Internacional ignorou um parecer emitido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no ano passado, quando a instituição era comandada pela interina Elizeta Ramos.
ONG sugeriu termos de acordos bilionários da Lava Jato com Petrobras e J&F Um documento da PGR (Procuradoria-geral da República) aponta que a ONG Transparência Internacional sugeriu termos de acordos fechados durante a operação Lava Jato.