PGR denuncia ministro de Lula por desvio em emendas e organização criminosa

"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", afirma.

A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Agora, cabe a ele intimar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação. Depois disso, Dino pode solicitar uma data à Primeira Turma do STF para julgar o recebimento da denúncia. Caso os ministros acolham a abertura da ação penal, Juscelino Filho se torna réu no processo.

PGR aponta desvios em obras

A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e teve responsabilidade nas fraudes em licitações e desvios de recursos pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Em seu relatório final sobre a investigação, que baseou a denúncia da PGR, a Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.

Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Desse total, enviou R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.

Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a companhia tem "Eduardo DP", também conhecido como "Eduardo Imperador" como verdadeiro dono.

A PF encontrou diálogos nos quais Juscelino teria orientado o empresário a contratar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura com o objetivo de viabilizar as fraudes.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado. O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise.

Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.

Lula citou chance de demissão

Quando a PF concluiu a investigação e indiciou Juscelino Filho pelo crime de corrupção, o presidente Lula decidiu mantê-lo no cargo de ministro.

Na época, Lula indicou que Juscelino teria que ser afastado do cargo, caso houvesse a apresentação de uma denúncia pela PGR.

"Um cidadão tem um pedido de indiciamento e esse indiciamento ainda não foi concedido pela Procuradoria-Geral e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo", afirmou Lula.

Outro lado

A defesa de Juscelino reafirmou a inocência do ministro e destacou que "o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas".

"Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão —assim como em todos os cargos públicos que atuou— é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público", diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.

"O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada", finaliza.

*Colaborou Julia Affonso, do UOL, em Brasília