PGR denuncia ministro de Lula por desvio em emendas e organização criminosa
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), sob acusação de corrupção, peculato (desvio de recursos públicos), fraude em licitações e organização criminosa. Os fatos investigados — que envolvem acusação de desvios de emendas parlamentares à época em que era deputado — são anteriores à nomeação de Juscelino para o posto de ministro.
É a primeira acusação apresentada pela atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula (PT).
Em nota, a defesa de Juscelino afirma que ainda não foi notificada sobre a denúncia, mas diz que "essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional", o STF.
"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", afirma.
A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Agora, cabe a ele intimar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação. Depois disso, Dino pode solicitar uma data à Primeira Turma do STF para julgar o recebimento da denúncia. Caso os ministros acolham a abertura da ação penal, Juscelino Filho se torna réu no processo.
PGR aponta desvios em obras
A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e teve responsabilidade nas fraudes em licitações e desvios de recursos pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Em seu relatório final sobre a investigação, que baseou a denúncia da PGR, a Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Desse total, enviou R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.
Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a companhia tem "Eduardo DP", também conhecido como "Eduardo Imperador" como verdadeiro dono.
A PF encontrou diálogos nos quais Juscelino teria orientado o empresário a contratar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura com o objetivo de viabilizar as fraudes.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado. O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise.
Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.
Lula citou chance de demissão
Quando a PF concluiu a investigação e indiciou Juscelino Filho pelo crime de corrupção, o presidente Lula decidiu mantê-lo no cargo de ministro.
"Um cidadão tem um pedido de indiciamento e esse indiciamento ainda não foi concedido pela Procuradoria-Geral e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo", afirmou Lula.
Outro lado
A defesa de Juscelino reafirmou a inocência do ministro e destacou que "o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas".
"Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão —assim como em todos os cargos públicos que atuou— é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público", diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
"O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada", finaliza.
*Colaborou Julia Affonso, do UOL, em Brasília
Reportagem
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