Após derrota, Milei muda megaprojeto para votação no Congresso argentino

No entanto, o articulador do governo Milei, o ministro do interior, Guillermo Francos, adiantou em entrevista a mesma rádio, no domingo (7), que o novo texto da 'lei ônibus' vai restaurar os artigos sobre a mudança na lei do imposto de renda.

Porém, o ministro não soube precisar os valores e negou que cobrará um retroativo do último trimestre de 2023 ou do primeiro de 2024. Francos mostrou confiança que o novo texto passe, sem surpresas, na votação na Câmara e posteriormente no Senado.

No ano passado, o governo peronista de Alberto Fernández conseguiu aprovar uma reforma na lei do imposto de renda, impulsionada pelo então ministro da economia, Sergio Massa, que também foi candidato à presidência e perdeu o segundo turno para Javier Milei.

Na época, Massa disse que nenhum trabalhador que ganhe menos de 15 salários mínimos pagaria imposto de renda. A lei isentava cerca de 800 mil contribuintes e elevava o piso de isenção a 15 salários mínimos, que equivalem hoje a, aproximadamente, 3 milhões de pesos (R$ 15.000, no câmbio paralelo). Atualmente, o salário mínimo argentino é de 202 mil pesos (R$ 1 mil, no câmbio paralelo).

Mas as negociações da Casa Rosada com os líderes das províncias não têm sido fáceis para Milei. Os deputados também reclamam sobre a paralisação das obras públicas devido à suspensão dos recursos da nação para os estados e as mudanças na arrecadação do imposto de renda, visto que os salários dos trabalhadores mudam em cada estado.

Sobre as obras públicas, o governo estaria disposto a transferir recursos para as províncias às obras que são prioritárias, informaram fontes do governo aos jornais do país.

É importante para Milei não abrir mão no projeto original das chamadas "faculdades delegadas" - poderes que o executivo teria em áreas como economia, finanças, segurança e administração -, o que seriam justificados pelo artigo da lei ônibus que declara a Argentina em situação de emergência.

Recentemente, nove governadores do partido Juntos pela Mudança - da ministra de segurança Patricia Bullrich e do ex-presidente Mauricio Macri, que apoiaram Milei no segundo turno - se reuniram com o chefe de gabinete, Nicolas Posse, e com o ministro do interior, Guillermo Francos, para articular as principais diretrizes da nova lei ônibus. "Desses governadores, temos um apoio importante para a aprovação do projeto", informou Francos, à rádio Rivadavia, ontem.

Reforma trabalhista e aposentadoria

Outra discussão que pode movimentar as tensões sociais, principalmente com sindicatos, é uma possível transferência da reforma trabalhista presente no DNU (Megadecreto) - vigente desde dezembro e que foi derrubado no Senado, mas falta passar pela Câmara - para o novo texto da lei ônibus.

Em janeiro, a reforma trabalhista presente no Megadecreto foi suspensa por ser considerada inconstitucional. De acordo com a justiça argentina, as mudanças propostas deveriam ser realizadas no Congresso, por meio de lei, e não por meio de decreto.

O novo texto do projeto da lei de ônibus também poderia instrumentalizar os cálculos dos reajustes das aposentadorias. A Casa Rosada queria que essas mudanças fossem por decreto e que o reajuste fosse pelo IPCs (Índice mensal de Preços ao Consumidor), um valor que costuma ser abaixo da inflação. Mas os líderes provinciais eram contra que esse tipo de mudança fosse por decreto, além de haver a controvérsia sobre quais deveriam ser os cálculos e os percentuais de recomposição da aposentadoria.

Os aposentados, aliás, são o calcanhar de aquiles de Milei. A oposição afirma que grande parte do superávit que o governo conquistou foi a custa dos aposentados que não tiveram reajustes, além do aumento da pobreza no país (57%), a não transferência dos recursos da nação para as províncias e a retirada de subsídios públicos de tarifas como luz, gás e transporte, desregulação da economia e a liberação de preços.

O presidente argentino afirmou inúmeras vezes que a situação social e econômica do país iria piorar, para depois melhorar, e que o mês de abril seria ainda mais difícil. "É um remédio duro, mas necessário", disse o presidente em entrevista recente.

A Argentina atualmente acumula 257% de inflação anual. Em abril, a luz e o gás subiram 300% e o transporte público triplicou desde que Milei assumiu. Segundo especialistas argentinos, esses índices não acompanham aumentos de salários, impactando o poder aquisitivo da população.