Após derrota de Milei, Congresso argentino vota nova versão da 'lei ônibus'
Nesta segunda-feira (29), a Câmara dos Deputados da Argentina deve votar a nova versão da Lei de Bases, conhecida como "lei ônibus". É o primeiro projeto do presidente argentino Javier Milei, eleito com a promessa de privatizar empresas públicas, estabelecer uma reforma trabalhista e fornecer alguns poderes ao Executivo.
Deputados de esquerda e organizações sociais convocaram um protesto em frente ao Palácio Legislativo. Há muita expectativa para a votação, já que a primeira tentativa de aprovação da "lei ônibus", em fevereiro, foi marcada por confrontos entre a polícia e manifestantes, ao longo de mais de três dias de discussões na Câmara.
Diante da derrota de Milei na primeira versão da "lei ônibus", o presidente argentino precisou rever a rota e abriu diálogo com a oposição. Item por item do pacote de leis foi rediscutido. Milei afirmou inúmeras vezes que aprovar a "lei ônibus" é a sua maior prioridade nesses primeiros quatro meses de governo.
A nova versão da lei continua extensa, com 232 artigos, mas menor que primeiro texto, redigido em dezembro do ano passado, que tinha 666 pontos.
A expectativa é de que a discussão do projeto se prolongue pelos próximos dois dias. A previsão dos congressistas consultados pela reportagem é de que o projeto seja votado antes do Dia do Trabalhador, também comemorado em 1º de maio na Argentina.
Privatizações e superpoderes
O novo projeto de lei dá superpoderes ao presidente Milei para que ele possa governar sem o Congresso por um ano, em caráter emergencial, nas áreas administrativa, econômica, financeira e energética.
O Poder Executivo estaria autorizado a rescindir ou mudar os contratos de obras públicas já iniciadas no país, como a construção de novas universidades. Isso afetaria, segundo dados da Câmara Argentina da Construção, ao menos três mil obras e pelo menos 500 mil trabalhadores do setor.
No campo das privatizações, a "lei ônibus" teve modificações. Inicialmente, 40 empresas poderiam ser privatizadas. Agora, 18.
O novo texto retirou o Banco Nação da lista de empresas públicas que poderão ser privatizadas, mas liberou outras, como a Aerolíneas Argentinas. Empresas de água e saneamento, de cargas e ferroviárias e correios também podem ser privatizados.
As empresas Nucleoeletrictrica Argentina e Yacimientos Carboníferos de Río Turbio também podem ser privatizadas, desde que o Estado mantenha ações majoritárias.
Reforma trabalhista
A nova versão do pacote de leis prevê que funcionários públicos que se ausentarem do trabalho para participar de protestos terão descontos no salário.
Já o artigo que dizia que um trabalhador que protestasse, bloqueasse ou ocupasse uma empresa seria demitido por justa causa foi eliminado da nova lei.
O novo texto prevê também que os sindicatos ligados ao serviço público não poderão descontar parte do salário dos trabalhadores que não são filiados.
No setor privado, empresários ficarão isentos de qualquer ação legal e dívidas relacionadas com infrações, multas e sanções. Por exemplo, a empresa pode ficar isenta de pagar multa por manter um trabalhador sem registro.
O período de experiência do funcionário, que atualmente é de três meses, poderá ser estendido para seis meses em empresas com mais de 100 trabalhadores e para nove meses para empresas menores.
Tramitação
O projeto original da Lei de Bases teve sua aprovação geral em fevereiro. Mas, diante de uma provável derrota na votação dos artigos específicos, a bancada do partido de Milei, Liberdade Avança, retirou o projeto da sessão.
Dois meses depois, Milei preparou nova versão do pacote de leis, depois de inúmeras conversas, reuniões e tentativas de negociação do governo com a oposição.
O novo texto foi discutido em uma comissão na Câmara, na semana passada, e aprovado para ser encaminhado ao plenário.
A votação da nova versão da lei de bases está prevista para começar às 11h do horário de Brasil. Será feita em duas etapas: primeiro, o texto geral; depois, os artigos separadamente. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário