TJ-SP define nome para câmara que julga maiores ações empresariais no país
Advogados que atuam para grandes empresas acompanham com atenção a eleição para preencher uma vaga na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O colegiado julga casos bilionários envolvendo as maiores companhias do país, como ações de falências, disputas societárias e recuperações judiciais.
A escolha do substituto do desembargador Franco de Godoi está marcada para esta quarta-feira (03), às 13 horas. Dos oito candidatos, há apenas uma mulher. A desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacó. Se escolhida, será a única mulher entre os dez desembargadores atuais que compõem as duas câmaras.
A escolha é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Composto por 25 desembargadores, o colégio eleitoral tem apenas três mulheres. Com 71 anos, Rui Cascaldi é o favorito. Se for escolhido, ficará na vaga por apenas quatro anos, idade máxima para a aposentadoria compulsória, o que abrirá a disputa novamente em pouco tempo.
Entre as causas em julgamento está a queda de braço entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. É uma das maiores disputas societárias hoje no país, estimada em cerca de R$ 15 bilhões. Processos de recuperação judicial de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como OAS e Odebrecht, por exemplo, também são decididos na câmara.
Cota para mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem estimulando a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Segundo dados do colegiado, as mulheres (maioria da população brasileira) representam 38% da magistratura, sendo 40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau. Corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) só tem uma ministra, Cármem Lúcia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a oportunidade de indicar dois ministros para o Supremo e escolheu dois homens: Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A medida do CNJ provocou reações. Cerca de 20 juristas ingressaram com mandado de segurança para questionar um concurso aberto no TJ-SP para vaga de desembargados apenas para mulheres.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário