Decreto agiliza renovação de contratos do setor de energia; veja regras
O Ministério de Minas e Energia finalizou a minuta de decreto de renovação dos contratos do setor de energia elétrica. O UOL teve acesso a trechos do documento. As distribuidoras poderão antecipar a assinatura dos contratos caso aceitem as novas regras do jogo. Significa que quem tiver contrato vencendo em 2025, por exemplo, poderá assinar a renovação a partir da data do decreto que deve ser publicado ainda neste mês.
O ministro Alexandre Silveira estuda encaminhar a minuta para análise de um grupo de líderes do Congresso antes da publicação. Tenta evitar assim mais uma crise para o governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, conforme antecipou a coluna, ameaça derrubar o decreto caso seja elaborado sem o consentimento e a opinião dos deputados.
O texto, ao qual o UOL teve acesso parcialmente, aumenta os índices de qualidade a serem cumpridos pelas distribuidoras sob pena de multa e rescisão dos novos contratos. Também aumenta as regras de qualidade das centrais de atendimento aos consumidores. E prevê que as empresas disponibilizem atendimento exclusivo para prefeitos e governadores em caso de apagões.
A minuta ainda estabelece que as empresas deverão ter uma quota para mulheres, ampliar o quadro próprio e reduzir a terceirização.
Os contratos com as distribuidoras começam a vencer em 2025. O processo de renovação está atrasado. A falta de garantia de que serão renovados gera insegurança nas empresas. O primeiro a vencer é o da EDP, que atende 1,62 milhão de clientes no Espírito Santo. Em 2026, vencem os da Light e Enel, no Rio de Janeiro. No total, são 20 distribuidoras que atendem 55 milhões de clientes com receita de R$ 3 bilhões anual.
O setor tem investimento previsto de R$ 140 bilhões nos próximos quatro anos, sendo R$ 40 bilhões só das distribuidoras.
Reportagem
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