Governo suspende contrato com empresa dos irmãos Batista por 40 dias
O Ministério de Minas e Energia suspendeu por 40 dias o acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão ocorre após a coluna revelar que o TCU (Tribunal de Contas da União) iria conceder uma liminar para impedir o início da vigência do acordo a partir de segunda-feira (22).
A AGU (Advocacia Geral da União) também opinou pela suspensão do contrato nesta terça-feira (16). O pedido para os ministros concederem a liminar partiu do sub-procurador-geral Lucas Furtado, como antecipou a coluna.
Pelo acordo, os irmãos Batista poderão retomar um contrato firmado ainda no governo Bolsonaro mesmo sem ter cumprido as regras do leilão. Não fosse isso, a empresa poderia perder o contrato e arcar com as penalidades. O governo Lula atendeu a todos os pedidos da Âmbar e garantiu condições mais favoráveis à empresa que, em troca, se comprometeu a pagar uma multa de R$ 1 bilhão sem desconto.
O pleito, segundo o autor da medida, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, baseia-se na suspeita da existência de "movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (...) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (...) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas", afirmou a AGU em nota.
O acordo firmado pelo governo, com aval da AGU, ocorreu à revelia do TCU. Os ministros se posicionaram por unanimidade pelo arquivamento. A partir de agora, a Corte irá analisar o mérito da negociação proposta pelo governo, AGU e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não comenta sobre o teor do acordo em andamento antes da análise do mérito por parte do TCU. Afirmou ainda que o mesmo levará em conta a maior economia para o consumidor de energia e a segurança energética, buscando equidade com os demais acordos do PCS já em vigor.
Por nota, a Âmbar defendeu a manutenção do acordo firmado com o governo e disse que ele apresenta "vantagens".
A empresa afirmou que concessões feitas por ela no acordo trazem economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores em relação ao contrato original. Também disse que "se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária".
Segundo a empresa dos irmãos Batista, o acordo fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e de suprimento do sistema interligado.
"A Âmbar sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original", concluiu a empresa.
Contrato emergencial
O caso refere-se ao contrato emergencial realizado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.
A Âmbar não cumpriu o prazo determinado para instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel a multar a empresa em R$ 1 bilhão.
Entre os termos propostos pela Âmbar, estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da empresa, localizada em Cuiabá (MT).
Reportagem
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