Oposição pede CPI e apuração da PGR sobre favorecimento de aliados por Lula
O deputado Luciano Zucco (PL-RS) recolhe assinaturas para a instalação de uma CPI destinada a investigar o direcionamento de recursos do orçamento pelo presidente Lula (PT) para seis prefeituras aliadas.
O requerimento cita uma série de reportagens do UOL que revelaram uma rede de favorecimento operada dentro do gabinete presidencial para beneficiar as cidades de Araraquara, Diadema, Mauá e Hortolândia, em São Paulo, e Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro. As três primeiras são administradas pelo PT, e as demais por aliados.
"Haja vista todas as prefeituras citadas serem aliadas ao partido do Presidente da República, fica o questionamento: eficiência ou privilégio?", afirma o deputado no requerimento.
A assessoria do presidente Lula diz que os atendimentos às demandas levadas por prefeitos "seguem critérios objetivos e que os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada".
O UOL mostrou documentos que revelam que, após encontros com Lula, essas cidades receberam R$ 1,4 bilhão em processos sem análise da área técnica, com pedidos de urgência sem justificativa e, em alguns casos, sem sequer solicitarem os valores. A atuação do presidente para favorecê-las é velada.
Araraquara e Diadema, por exemplo, receberam mais recursos de verba própria do Ministério da Saúde do que 13 capitais, entre elas, Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió.
O presidente teve 17 reuniões com prefeitos desde a posse em seu gabinete, 12 delas com os seis representantes das prefeituras que favoreceu. O chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, também concentra sua agenda com prefeitos nesse grupo.
No requerimento, o deputado justifica que "essa prática pode configurar abuso de poder político e econômico, além de possível improbidade administrativa, uma vez que os recursos públicos não podem ser utilizados como moeda de troca política ou para interferir na livre escolha dos eleitores."
Segundo o parlamentar, "a CPI permitirá apurar a existência de um possível esquema de favorecimento político através da distribuição de verbas, identificar os responsáveis e, se comprovadas as irregularidades, recomendar as sanções cabíveis, tanto na esfera judicial quanto no âmbito do próprio Parlamento."
"Essa investigação é essencial para garantir que a aplicação dos recursos públicos seja realizada de maneira transparente, equitativa e dentro dos princípios republicanos, assegurando a lisura do processo eleitoral e a confiança dos cidadãos no sistema democrático", concluiu.
PGR também foi acionada
A PGR (Procuradoria-Geral da República) terá que analisar o uso da verba dos ministérios pelo presidente.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou um pedido de investigação, solicitando a "devida apuração e responsabilização no caso das graves acusações reveladas pela imprensa". Não há prazo para análise.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) também solicitou aos ministros da Corte que analisem o caso.
Na representação enviada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que é "inevitável a suspeita de tratar-se de favorecimento pessoal por afinidade político-partidária com vistas, no mínimo, a benefícios eleitorais".
"Cuida-se, caso essa suspeita se confirme, de grave ação em desvio de finalidade e, eventualmente, até mesmo de ato de improbidade administrativa", apontou.
Reportagem
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