Aneel diz que romper com Enel seria 'medida extrema' e escanteia ministro
Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirma que a caducidade da concessão da Enel é uma "medida extrema" e deixa claro que quem fiscaliza o setor elétrico é agência reguladora e não o Ministério de Minas e Energia.
As afirmações constam de um ofício encaminhado por Feitosa ao ministro Alexandre Silveira na tarde de segunda-feira ao qual o UOL teve acesso. O tom do documento esquenta ainda mais a relação conflituosa entre o governo e a Aneel.
"A caducidade de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária", escreveu Feitosa.
"É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão", complementou.
No ofício, o presidente da Aneel lista todas as fiscalizações e multas aplicadas à Enel em decorrência dos eventos climáticos em São Paulo, quando milhões de pessoas ficaram sem energia, ao rebater críticas do ministro e do presidente Lula de que a agência está paralisada.
Sandoval escreve no documento que é a diretoria colegiada da Aneel a quem cabe recomendar ou não a caducidade do contrato. Somente depois disso, é que o ministério pode tomar uma decisão a respeito, avisa.
O presidente Lula tem afirmado que os dirigentes da Aneel foram nomeados por Jair Bolsonaro, indicado que não têm interesse em resolver a crise.
Sandoval afirma que a "fiscalização (é feita) de forma técnica, baseada em sólidas evidências e respeito aos contratos de concessão, sem prejuízo de medidas que o MME, enquanto Poder Concedente, possa adotar."
Reportagem
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