Governo tenta limpar os rastros da ilegalidade do Pé-de-Meia
Ao anunciar que o Pé-de-Meia será incorporado ao orçamento do Ministério da Educação a partir de 2026, o governo confirmou que o programa está sendo operado fora do orçamento, como revelou uma série de reportagens do UOL. Até agora, foram R$ 3 bilhões.
"O Pé-de-Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. Hoje, a gente usa recursos do FGO, que poderão ser utilizados, mas ele será orçado na educação, o Pé-de-Meia", afirmou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A lei que criou a política pública garante uma mesada aos estudantes para cursarem o segundo grau e obriga que o governo peça autorização do Congresso para aportar recursos em um fundo privado, além de pedir autorização para sacar dinheiro do fundo para fazer os pagamentos aos alunos. O UOL revelou que o Ministério da Educação tem feito saques à revelia do Congresso.
A manobra fere também a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.
O governo também escondia a lista dos beneficiários, embora a lei obrigue a divulgação. Só abriu os dados após a série de reportagens do UOL apontar a falta de transparência.
Na última semana, o MEC publicou em sua página a lista com os nomes. Mas segue sem informar de onde são esses alunos. Assim, o que torna impossível saber quais estados e municípios estão sendo atendidos e se os recursos são repassados de forma equânime e não eleitoreira.
E segue sem abrir os dados relativos ao mês de outubro.
Como mostrou o UOL, o governo pagou R$ 658,4 milhões para 3 milhões de estudantes entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro. O ministro Camilo Santana assinou um documento mudando o calendário de pagamentos para incluir o pagamento de centenas de alunos em plena semana eleitoral. O governo fez contorcionismo para negar.
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma auditoria para investigar o programa. Em análise prévia, os técnicos enxergaram um "orçamento paralelo" e cobraram respostas do MEC, da Caixa (que opera o fundo privado) e das secretarias do Tesouro e do Orçamento.
Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação) e Jorge Messias (AGU) foram pessoalmente ao TCU tentar evitar a abertura das investigações.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo, seguiu a área técnica e mandou investigar.
Relator do orçamento deste ano, o deputado Danilo Forte (União-CE) disse ao UOL que, em algum momento, essa "bolha" irá explodir. E, com um Congresso chateado com o bloqueio de emendas parlamentares, isso pode ser mais rápido do que se pensa.
Opinião
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