Ajuste: Haddad diz que PEC irá hoje e que Trump gera instabilidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à coluna que encaminha hoje para a Casa Civil despachar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas do pacote de ajuste fiscal para o Congresso.
"A gente imaginou que podia ser encaminhada da Casa Civil, mas não pode. Então, está saindo daqui hoje pra a Casa Civil despachar [para o Congresso] até a noite", antecipou.
A PEC irá alterar regras referentes ao abono salarial, ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e à DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Sobre a reação negativa do mercado ao pacote, o ministro voltou a ponderar que houve vazamentos que prejudicaram o entendimento sobre as medidas e que o esclarecimento irá ajudar na melhor compreensão das medidas.
O ministro também mencionou a "instabilidade" causada com a eleição de Donaldo Trump nos Estados Unidos como consequência do nervosismo no mercado.
"A reação foi muito forte. Tem o Trump também que está atrapalhando bastante. Porque todo dia ele está falando coisas e sempre retalhando o mundo inteiro. Então, o que que vai sobrar no mundo? Os Estados Unidos, e o resto vai passar fome? Então, é um negócio meio esquisito. A China não presta, a América Latina não presta. Quem é que presta? A África está toda endividada, a Europa está estrangulada. A eleição dele é um elemento muito instabilizador", afirmou.
"Agora ele está naquela fase de ganhou e não tomou posse. Daí é aquela fase que o cara fala o que quer. Vai fazer o muro, daí não faz, vai fazer tal coisa, daí não faz. Mas enfim, ele desestabilizou muito a situação", completou.
Desvinculação na saúde
Um dos pontos mais cobrados pelo mercado, a desvinculação dos gastos da saúde e educação da Receita — para serem vinculados aos limites de gastos do arcabouço fiscal —, segundo o ministro, não foi incluída no pacote porque "não tinha impacto no curto prazo".
"É que não tinha impacto de curto prazo. Vamos ver como é que as coisas se encaminham. Hoje nós temos reunião com os líderes. Vamos discutir", disse.
O ministério corre contra o tempo porque o Congresso entra de recesso no dia 22 de dezembro. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar as emendas — condição do Congresso para votação do pacote—, no entendimento do ministro, ajuda nesse ambiente político.
Taxação dos super ricos
Haddad também esclareceu à coluna que a taxação de quem ganha a partir de R$ 50 mil não irá atingir assalariados.
"Para quem vive de salário e tem um imposto retido na fonte, não há impacto nenhum. A medida é para a pessoa que tem, por exemplo, dez MEIs [microempreendedor individual], tem dez Super Simples. Aí, você vai ver o quanto ele paga de Imposto de Renda, não é nada. Então, é uma regra que foi muito conversada, inclusive para ver fora do Brasil como é que a coisa funcionaria, para evitar esse planejamento tributário", esclareceu.
Reportagem
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