Nunes Marques descarta liminar contra PEC que limita poderes do Supremo
O ministro Cássio Nunes Marques descarta conceder liminar para suspender a discussão no Congresso sobre o projeto que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal).
A coluna apurou que o ministro pediu para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem a respeito. A interlocutores, tem afirmado que sua intenção é deixar o processo em aberto para funcionar como uma espécie de "peso e contrapeso" e conter abusos.
A ação foi protocolada pelo deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. Ele pede que a Corte suspenda a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo com 342 votos de deputados e 54 de senadores, caso entendam que ultrapassem os limites legais.
A PEC também prevê que os relatores submetam imediatamente liminares para referendo do colegiado.
Paulinho da Força justifica que a aprovação da PEC coloca em risco a estabilidade democrática do país. A PEC é de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Há uma expectativa entre os ministros do Supremo de que Nunes Marques suspenda essa discussão, que já avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara).
Pacote anti-STF
O texto faz parte de um pacote de medidas em discussão no Congresso em reação a decisões do Supremo, como a que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, que interferem no Poder Legislativo. Ontem, foi aprovado na Câmara um projeto que impede a discussão, pelo Supremo, de matérias que tenham sido objeto de debate no Congresso nos últimos cinco anos.
Reportagem
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