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Augusto de Arruda Botelho

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Onyx e sua estrategicamente inconstitucional portaria

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Augusto de Arruda Botelho

Advogado criminalista, cofundador, ex - presidente e Conselheiro nato do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Conselheiro da Human Rights Watch Brasil e do Projeto Inocência.

Colunista do UOL

03/11/2021 11h17

Se não estivéssemos tratando de um tema extremamente sério eu diria que a portaria do Ministro Onyx proibindo a demissão de pessoas não vacinadas é uma piada, uma piada de péssimo gosto.

Como o assunto é seríssimo, trataremos dele assim. A portaria é uma aberração, seja em sua forma, seja em seu conteúdo. Inicialmente, importante esclarecer que portaria não tem força de lei, não obriga ninguém a nada e não passa de um ato administrativo.

Em segundo lugar, tal portaria é flagrantemente inconstitucional, sendo que o Supremo Tribunal Federal, há pouco tempo, já se manifestou no correto sentido de que a vacinação é obrigatória, o que é completamente diferente de vacinação forçada. Assim como é obrigatória a carteira de motorista para condução de veículos automotores, obrigatória a vacinação de crianças para frequentar a escola, as vacinas de febre amarela para visitar determinados países e uma outra série de pactos sociais que firmamos diariamente.

O pior dessa história é que o Ministro Onyx e o governo Bolsonaro sabem de tudo isso. Sabem que sua portaria é um soco no estômago da legalidade, do bom senso e da ciência e, mesmo assim, insistem em editá-la. Tal fato tem uma explicação: Bolsonaro já está cansado de sua figura paz e amor; faz muito tempo que ele não briga com ninguém, principalmente com seu inimigo preferido, o Supremo Tribunal Federal.

A edição dessa portaria nada mais é do que o preâmbulo de um próximo enfrentamento. Para os apoiadores do governo, em sua maioria negacionistas, Bolsonaro está agindo corretamente ao autorizar o texto. Ao tê-lo revogado pelo Supremo, fato que certamente acontecerá na primeira ação que chegar à Corte, ele poderá, novamente, voltar sua ira ao STF.

A manifestação no cercadinho ou em uma de suas lives já está pronta: "tá vendo gente, eu tentei, mas o STF não me deixa trabalhar".

O governo Bolsonaro além de incompetente, virou algo de fácil previsão. Podem escrever, é isso que vai acontecer.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL