PEC do Calote para Auxílio Brasil é para comprar apoio com emendas secretas

"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo oferecida a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais (ministra Rosa Weber, do STF, na decisão em que suspendeu as chamadas emendas de relator conhecidas pela senha RP-9).

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A pretexto de conseguir recursos para ajudar os pobres que estão passando fome, o governo Bolsonaro mudou o nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil, furou o teto de gastos e quer adiar o pagamento de dívidas da União, já com decisões transitadas em julgado.

Mas o principal objetivo da PEC dos Precatórios, falando português claro, é comprar o apoio dos parlamentares com o pagamento de emendas secretas, distribuídas na surdina, monocraticamente, por Arthur Lira, o todo-poderoso chefe do Centrão e atual presidente da Câmara dos Deputados.

A decisão da relatora Rosa Weber, anunciada na sexta-feira, suspendeu o pagamento dos agrados aos deputados até o julgamento da ação pelo plenário, o que será feito de forma virtual, entre a 0 hora de amanhã e as 23h59 da quarta-feira.

Caso o plenário confirme a suspensão das transferências, implodirá o maior escândalo de corrupção a céu aberto deflagrado pelo governo que iria acabar com a mamata: a distribuição de verbas do Orçamento da União de forma anônima, sem que se saiba quem e quanto recebeu, para onde foi o dinheiro e para quê.

Para impedir que isso aconteça, Arthur Lira pediu hoje uma reunião de emergência com o presidente do STF, Luiz Fux, já que a segunda votação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, está marcada para esta terça-feira, com placar absolutamente indefinido. Há controvérsias sobre a capacidade de Fux influenciar os demais ministros. A corte está dividida.

Pagar votos com emendas secretas, ou seja, dinheiro do Tesouro Nacional, que só no dia da primeira votação da PEC movimentou mais de 1,2 bilhão de reais, como denunciou o Estadão, é o principal instrumento de Bolsonaro e Lira para manter a Câmara sob controle, evitar o impeachment e aprovar o que o governo quiser. Cada voto chegou a valer R$ 15 milhões.

Como se viu na semana passada, nesta hora não importam os encaminhamentos dos partidos, mas os interesses de cada parlamentar para irrigar seus redutos eleitorais em ano de eleição, entregando tratores superfaturados e outras benfeitorias desconhecidas. Boa parte dos votos veio de partidos que se dizem na oposição ao governo, como PDT, PSB e PSDB.

Na decisão que suspendeu temporariamente as emendas do relator, Rosa Weber também mandou a Câmara tornar pública a lista de beneficiados e os valores, o que não aconteceu até a hora em que escrevo.

Tudo nesse governo clandestino é secreto, paralelo, tem que ficar em sigilo por 100 anos, até as verbas gastas pelo presidente no cartão corporativo e o seu cartão de vacinação.

O caso tem tudo para detonar nova crise entre o governo e o Supremo, como Bolsonaro já antecipou na sua entrevista exclusiva, concedida à Jovem Pan no domingo e colocada no ar nesta segunda-feira.

"É uma decisão atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou injusto e vetou. Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Até quando quis indicar um alguém para a diretoria-geral da PF houve interferência. O Supremo age demais nestas questões. Quer ser presidente da República, se candidate".

Só quem já aceitou esse conselho foi seu ex-ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, que na quarta-feira vai assinar a ficha de filiação no partido Podemos para concorrer com ele em 2022.

Bolsonaro não achou justo o argumento da ministra de que "nós estamos barganhando", como se o Centrão estivesse na base aliada do governo por afinidades políticas, programáticas e ideológicas.

O cinismo dessa gente não tem limites. Devem achar que todos os brasileiros somos idiotas que só ouvem a live semanal do presidente na Jovem Pan, emissora extra oficial do bolsonarismo.

A semana, para não variar, promete fortes emoções.

Só não podemos reclamar de tédio.

Vida que segue.