Assembleia marca eleições indiretas para governador de Alagoas no domingo

Poucas horas após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelar o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice do estado, a Assembleia Legislativa de Alagoas publicou novo edital hoje. A eleição indireta vai ocorrer no próximo domingo, dia 15, às 13 horas, segundo edição do diário oficial eletrônico publicado nesta noite.

Agora, é necessário que a inscrição ocorra com chapa única de governador e vice, além da necessidade de que os candidatos estejam filiados a partidos políticos.

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A votação deveria ter ocorrido na segunda-feira da semana passada, mas foi adiada após o presidente do STF, Luiz Fux, acolher um pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram a inconstitucionalidade da eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.

Com o novo edital, os candidatos "não devem apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade" previstas na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa.

A inscrição de candidatos deve ocorrer na Assembleia Legislativa até as 13 horas de quinta-feira. O prazo para apresentar recurso das candidaturas é de 48 horas, com apenas 24 horas para defesa pelo impugnado.

A eleição, diz o edital, ocorrerá "mediante voto nominal e aberto".

A eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice, mas apenas três candidatos à chefia do Executivo eram deputados estaduais.

Indefinição

Alagoas está, desde o dia 2 de abril, com governo provisório do presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Klever Loureiro. No dia 1º, o presidente do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão da eleição, marcada para o dia seguinte.

Ele passou a responsabilidade para que o relator (Gilmar Mendes) se pronunciasse sobre a ação, que foi impetrada pelo PP —mas contou com o ingresso de PSB e União Brasil no polo ativo da ação no STF.

A sequência de decisões começou no dia 27, quando a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta. Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "um descompasso com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual" e disse que os candidatos a governador e a vice-governador "deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".

Dois dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.

No dia seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou a decisão do TJ e manteve a eleição para o dia 2. No domingo, véspera da votação, o ministro Luiz Fux suspendeu a eleição por considerar "risco de perecimento do direito invocado".

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.