MPF encontra esgoto jogado em obra complementar da transposição na Paraíba

Uma vistoria do MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba flagrou o lançamento de esgoto e a falta de manutenção em canais pluviais de obras complementares da transposição do rio São Francisco. A ação ocorreu nestas segunda (16) e terça-feira (17) em Monteiro, um município de cerca de 33 mil habitantes, onde termina o eixo leste da transposição, inaugurado em fase de testes em 2017.

O esgoto que atinge estes canais pluviais desemboca no canal principal no rio Paraíba, destino final do eixo leste da transposição. Do rio Paraíba, as águas vão direto para o açude Epitácio Pessoa. Conhecido como Boqueirão, em Campina Grande (PB), o açude é responsável pelo abastecimento de 19 cidades paraibanas, onde habitam, ao todo, cerca de 700 mil pessoas.

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Segundo a vistoria, havia também pontos de erosão nos canais pluviais e no canal da transposição. Também foram constatados o assoreamento e a deterioração no canal de drenagem de águas superficiais —que fica ao lado do canal das águas da transposição do rio.

O problema ocorre em um bairro recém-construído em Monteiro, ao lado da transposição. Lá, diz o laudo, existem casas com fossas sépticas que transbordam, por não conseguirem suportar a carga de esgoto.

"Por todo o trajeto do canal municipal há presença de resíduos, vindo da superfície do solo e também no leito do citado canal. Há também resíduos sólidos nas águas represadas", diz o laudo inicial produzido pelo MPF. Um relatório da perícia feita pelo setor de engenharia será divulgado em breve.

A procuradora da República Janaina Andrade afirma à coluna que está apenas esperando a conclusão do relatório técnico final para solicitar explicações dos órgãos responsáveis nas três esferas de governo. "Há dez dias diziam que o fato não estava ocorrendo", diz.

Vamos tentar uma solução extrajudicial, mas se não for possível, vamos pedir para suspender a operação comercial pelo menos até que sejam feitas medidas paliativas, até porque, resolver o problema é algo que demanda um projeto longo, de pelo menos um ano.
Janaína Andrade, procuradora da República

Segundo ela, não é possível saber quantas casas despejam material de forma irregular. Além disso, o laudo de vistoria traz fotos que mostram casas com canos lançando na rua água usada, que também chega até o canal.

"Há um número elevadíssimo de casas que despejam, além de existirem as ligações clandestinas. Não se pode aceitar que uma água oferecida para o consumo humano seja contaminada. Mesmo que ela seja tratada, há um limite", afirma.

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As obras de esgotamento são uma das condicionantes do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco) mas, segundo a procuradora, não foram cumpridas. "O rio Paraíba tem de ser protegido, e as condicionantes têm de ser feitas. Vamos cobrar também que o Ibama fiscalize o eixo leste e faça a verificação do cumprimento das licenças de instalação e operação", diz.

O eixo leste da transposição termina no município ao jogar a água captada do rio São Francisco em Floresta (PE) no rio Paraíba. Ao custo de R$ 14 bilhões, o PISF teve as obras concluídas no último mês de fevereiro, 14 anos após seu início.

Outros lados

A coluna procurou vários órgãos para que comentassem os problemas flagrados em Monteiro.

Responsável por tocar a obra do PISF, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) informou que notificou o governo do estado, o município de Monteiro e a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) para que tomem, em caráter de urgência, as providências cabíveis sobre o problema".

Segundo a pasta, "os lançamentos irregulares não estão ocorrendo nos canais do projeto São Francisco, e sim na galeria de drenagem pluvial que deságua no Rio Paraíba". O MDR afirmou ainda que, por intermédio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), órgão operador do Programa, "realiza a limpeza periódica dos canais".

A Cagepa informou que tomou conhecimento do problema apenas pela imprensa e, de forma preliminar, concluiu tratar-se de "um canal de drenagem de águas pluviais e de alguns pontos de extravasamento de fossas sépticas, localizadas em imóveis não interligados à rede coletora de esgotos".

A empresa explica ainda que está mapeando áreas não atendidas pela empresa e vai dar "prioridade para o canal de drenagem que desemboca junto à transposição".

A Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba e a prefeitura de Monteiro não responderam aos pedidos da coluna de resposta sobre o problema.