Após pressão, Incra revoga criação de assentamento Irmã Dorothy no Pará

Durou apenas quatro dias a criação do assentamento Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA), destinado a 73 famílias produtoras agroflorestais que enfrentam pressão de madeireiros, fazendeiros e grileiros no mesmo município onde a missionária norte-americana foi morta, em 2005.

A publicação que criou o assentamento foi feita no último dia 28 de junho pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cumprindo decisão da Justiça Federal —a pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Pará— , que determinou a criação do assentamento.

No dia 2 de julho, alegando "necessidade de qualificar melhor o procedimento administrativo", um despacho assinado pelo diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do órgão, Giuseppe Serra Seca Vieira, revogou a portaria.

Coincidência ou não, o novo despacho do Incra veio logo após intensa reclamação de fazendeiros, madeireiros e grileiros da região.

A coluna teve acesso a áudios que circularam em grupos de WhatsApp da região de pessoas que reclamaram da criação do assentamento —que tem como principal missão reduzir a tensão no local sem regularização fundiária.

Nos áudios, há citações mentirosas, como a de que Dorothy Stang "participou ativamente da guerrilha do Araguaia". É falso. Ela seria, para eles, a culpada principal desse processo de criação de assentamentos, já que teria ido a Anapu para começar um processo de "invasão de propriedades". Também citam que funcionários do Incra local estariam envolvidos no que chamam de "esquema".

A legalização da área

O assentamento Irmã Dorothy Stang iria regularizar os lotes 96 e 97, com 4.000 hectares, pertencentes à Gleba Bacajá. A área é da União e foi tomada após descoberta de processo de grilagem —ou seja, não depende de desapropriação.

Para o MPF e defensorias públicas, a região tem um "interesse social" para atender famílias que produzem no sistema agroflorestal. Ambos questionam e cobram a revogação da decisão do Incra que acabou com o assentamento (veja mais abaixo).

Segundo Irmã Jane, que atua pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) em Anapu, sem a posse das áreas, as famílias do local sofrem com constante pressão de fazendeiros, madeireiros e grileiros.

"Eles já foram lá várias vezes nos atacar. Há pessoas que tiveram a casa queimada três vezes, e nós vamos lá e refazemos. Atuamos no local com dois técnicos para manter um projeto agroflorestal", diz.

Ela explica que, desde a morte de Dorothy, foram mais 19 assassinatos de trabalhadores rurais nesses conflitos de terra.

Foram 19 mortes, mas nunca um fazendeiro morreu na mão dos trabalhadores. Nenhum! Agora, o contrário é muito diferente."
Irmã Jane, da CPT

Dorothy foi responsável no local pelos PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável), que são modelos de exploração sustentável da Amazônia.

Agricultores plantam para consumo próprio e vendem o excesso. Esse modelo de convivência com a floresta, diz Irmã Jane, é fruto de muitas desavenças e gera ameaças daqueles que não preservam a Amazônia.

"Anapu vive com tensão, com gente ameaçada, porque a União retomou as terras públicas griladas, e o povo começou a retomada para a reforma agrária. E essa gleba é uma terra boa. Como há uma demora [em andar com assentamentos], o jeito é ocupar à força. Essas ocupações não são de agora, faz mais de dez anos", afirma.

Para ela, não há dúvidas de que o assentamento tenha sido desfeito após pressão dos ocupantes ilegais da área. "O nosso presidente prometeu muita coisa para esses produtores, mas conseguiu entregar muito pouca coisa", diz.

Tensão maior com revogação

As defensorias públicas da União e do Estado expediram, na terça-feira, uma recomendação para que o Incra corrija os eventuais erros que diz ter encontrado, sem anular o documento anterior, "salvo a existência de vício insanável concretamente fundamentado, com indicação precisa e verificável".

Os defensores alertam que o novo entendimento "pode instaurar um cenário de total insegurança jurídica em relação a outros atos do Incra que já produzem efeitos, bem como incentivar os conflitos fundiários violentos".

A coluna procurou o MPF, que informou que requisitou, na terça-feira, que o Incra disponibilize acesso integral do processo administrativo para avaliar o que de fato está acontecendo.

À coluna, o Incra afirmou que não houve revogação da portaria publicada e, sim, "a constatação de um erro formal durante a instrução do processo de criação do Projeto de Assentamento de Anapu".

"Este vício de instrução foi observado também em outras portarias de criação que, igualmente, estão sendo analisadas pelo Incra para reinstrução dos processos, pois poderiam ocasionar questionamentos futuros quanto à legalidade dos atos de criação", diz.

"Constatada a falha processual, o próprio Incra optou por reavaliar os atos formais e submeter as propostas de criação dos projetos de assentamento ao rito previsto nos normativos legais, descrito nos parágrafos anteriores", conclui.

Segundo o professor da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) Rogerio Almeida, que também é autor do livro "Luta pela Terra na Amazônia: Mortos na Luta pela Terra! Vivos na Luta pela Terra!!!", Anapu vive um processo de intensa disputa pela terra neste século.

"Essa região sempre fez parte da agenda dos grandes projetos de integração e de colonização. Aqui fica ao lado de Altamira, temos Belo Monte. E um conjunto de projetos reanimou a luta pela terra", diz.

Ele explica que grileiros, madeireiros e fazendeiros têm praticado ataques contra camponeses locais com frequência, o que cria um clima de extrema tensão e mortes na região. "Eles não concordam com o modelo de desenvolvimento sustentável a partir da definição de territórios para projetos do uso dessas riquezas a partir sujeitos locais", informa.

"Assim como fizeram com Dorothy antes de ser morta, fazendeiros e outros setores também tentaram criminalizar lideranças, dizendo, por exemplo, que Dorothy armava os camponeses —o que não é verdade. Isso também ocorre agora, com os que herdaram as bandeiras de Dorothy.

Ele explica ainda que o lote 96 que é um projeto de desenvolvimento sustentável sob constante ameaças de grileiros e fazendeiros. "A região de Anapu tem se notabilizado nesse cenário, e o poder público não garante a integridade física dessas pessoas", completa.

A questão da violência é um elemento estruturador no avanço desses grandes projetos. A violência que passa também pelos tratamentos pejorativos nos jornais com relação a sem-terra, indígenas, extrativistas, pescadores; e chega ao mais extremo, que é a morte."
Rogerio Almeida, da Ufopa

A história e a morte de Dorthy em Anapu

Em 12 de fevereiro de 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta em Anapu (PA). Pioneira em implantar um conceito de sustentabilidade na região, ela criou os PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável), que davam renda às famílias pobres que preservassem a Amazônia.

A ação fez Dorothy ser jurada de morte e conviver com essas ameaças por ao menos cinco anos. Em 2005, levou seis tiros na cabeça no assentamento Esperança, quando ia a uma reunião. Cinco pessoas foram acusadas pelo crime e tiveram punições (algumas bem tardias).

A região onde Dorothy vivia ainda é alvo de conflitos intensos e mortes. Em 2015, o UOL apontou Anapu como uma região ainda em intenso conflito, com sete assassinatos e uma lista de pelo menos 30 pessoas marcadas para morrer.