Senadores pedem a MPF e TCU investigação e volta de carros-pipa no Nordeste

Senadores do PT e de outros partidos apresentaram ontem duas representações no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando o retorno imediato do envio de recursos e da Operação Carro-Pipa, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos.

As representações usaram como base a reportagem de ontem da coluna, que mostrou que a operação Carro-Pipa —uma parceria entre Exército Brasileiro e MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)— teve os recursos cortados logo após a eleição, afetando 1,6 milhão de pessoas da zona rural. Elas têm direito à água potável e vivem em municípios em estado de emergência ou calamidade pública por estiagem ou seca.

Para os senadores, o corte está "impactando grave situação de insegurança hídrica e direta ameaça à vida das populações locais do semiárido brasileiro".

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Eles também cobram abertura de investigação sobre os motivos que levaram à suspensão do programa essencial para a vida dos sertanejos que vivem em áreas rurais.

Eles pedem aos órgãos "medidas de tutela de urgência para obrigar a União, através das pastas ministeriais responsáveis, a adotar, sem quaisquer delongas, todas as medidas necessárias à retomada e contínua entrega de água potável à população do semiárido do Nordeste, incluindo pedido de imputação de medidas coercitivas e sancionatórias em caso de eventual descumprimento."

Os pedidos são assinados pelos senadores Paulo Rocha (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Dário Berger (PSB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (PROS-RN).No caso do TCU, a representação foi endereçada ao presidente da corte, Bruno Dantas. Já ao MPF, foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Nesse sentido, os fatos apontados na matéria compõem uma situação que demanda a mais pronta intervenção dos órgãos de controle sobre a Administração Pública, porque se afigura iminência de morte se essa população seguir desassistida da entrega de água potável, cabendo ponderar que nesse contexto as vulnerabilidades se somam: além do não acesso a bem imprescindível ao viver, há, nesse contingente, crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças graves."
Representação de senadores

Ao MPF e ao TCU, os senadores pedem que seja expedida uma "recomendação ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Economia, ao Ministério da Defesa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no sentido de que haja maior celeridade na descentralização dos recursos para que as ações de distribuição de água sejam restabelecidas".

Também querem a "averiguação dos fatos, notadamente pela circunstância apontada de eventual inoperância do Ministério da Economia diante dos avisos de necessidade de alocação de recursos financeiros para a continuidade da execução do serviço em questão, com instauração de inquérito civil público ou procedimento correlato."

As medidas, dizem, se baseiam também em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que em 2010 definiu a água "como direito humano essencial, passando a ser concebida, como um direito natural inerente a todo e qualquer cidadão, tendo em vista sua imprescindibilidade para a vida, saúde, bem-estar e desenvolvimento humano."

Ontem, quem também entrou com pedido no MPF foi a bancada do PSOL na Câmara, que em ofício pediu "imediata instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública, com participação de setores da sociedade civil, tendo em vista o corte de verbas da Operação Carro-Pipa."

Programa e críticas

O programa Carro-Pipa é histórico no Nordeste e atende há décadas áreas rurais de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal devido à seca ou estiagem. A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais.

Segundo Exército e MDR, a operação foi suspensa por falta de recursos. Os municípios foram notificados do corte de forma praticamente abrupta, sem aviso prévio.

Após a publicação da matéria, o MDR mandou e-mail e mudando a versão original enviada ontem e afirmando que "para assegurar a continuidade da Operação Carro Pipa a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou, na última segunda-feira (21), a liberação de crédito suplementar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)." "O recurso deverá ser disponibilizado pelo Tesouro Nacional na próxima semana."

Ainda de acordo com o MDR, a operação Carro-Pipa atendeu este ano a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas.

Foram repassados pelo MDR ao Ministério da Defesa cerca de R$ 451,3 milhões, para executar ações da operação. Para 2023, o valor solicitado ao Ministério da Economia foi de cerca de R$ 739,8 milhões."
MDR

Após a reportagem, muitos políticos do Nordeste criticaram o corte em suas redes sociais.