PSOL aciona subprocurador da República por corte em carros-pipa no Nordeste

A bancada de deputados federais do PSOL na Câmara encaminhou ofício hoje ao MPF (Ministério Público Federal) cobrando ações imediatas contra o corte de verbas da Operação Carro-Pipa, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos. A medida afetou 1,6 milhão de pessoas no interior da região.

O ofício foi encaminhado ao subprocurador-geral da República e procurador dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. O documento é assinado pelos deputados: Sâmia Bomfim (SP), Ivan Valente (SP), Fernanda Melchionna (RS), Vivi Reis (PA), Áurea Carolina (MG), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Talíria Petrone (RJ).

No ofício, os parlamentares pedem a "imediata instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública, com participação de setores da sociedade civil, tendo em vista o corte de verbas da Operação Carro-Pipa."

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"Diante desse contexto tão sombrio, impossível ignorar um dos fundamentos centrais da nossa República, o da dignidade da pessoa humana. É dever do Poder Executivo destinar recursos para políticas que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade. Infelizmente, o atual núcleo do Governo Federal - capitaneado por Jair Bolsonaro e derrotado nas urnas - parece querer castigar o Nordeste brasileiro", diz o ofício.

Ainda segundo os parlamentares, diante do contexto atual, "ou seja, do fim do Governo Bolsonaro, representado por um aumento geral da inércia, incompetência e desinteresse por parte daqueles que o compõem, impossível não observar os diferentes preceitos constitucionais que estão sendo ignorados."

À coluna, a líder do partido na Câmara criticou o corte. "É mais uma clara ação do governo Bolsonaro, em seus momentos agonizantes, para confirmar seu desprezo pela dignidade humana do povo brasileiro e exercitar sua retaliação antidemocrática contra os nordestinos e nordestinas, por sua participação fundamental na derrota da extrema-direita nas eleições", diz Sâmia Bomfim.

Como denunciou a coluna mais cedo, a operação Carro-Pipa, que é uma parceria entre Exército Brasileiro e MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), teve os recursos cortados logo após a eleição, afetando 1,6 milhão de pessoas da zona rural que teriam direito à água potável em municípios em estado de emergência ou calamidade pública por estiagem ou seca.

Após a publicação da matéria, o MDR mandou e-mail e mudando a versão original enviada ontem e afirmando que "para assegurar a continuidade da Operação Carro Pipa a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou, na última segunda-feira (21), a liberação de crédito suplementar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)." "O recurso deverá ser disponibilizado pelo Tesouro Nacional na próxima semana."

Ainda de acordo com o MDR, a operação Carro-Pipa atendeu este ano a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas.

Foram repassados pelo MDR ao Ministério da Defesa cerca de R$ 451,3 milhões, para executar ações da operação. Para 2023, o valor solicitado ao Ministério da Economia foi de cerca de R$ 739,8 milhões."
MDR

Números da operação Carro-Pipa (novembro):

• Municípios - 468
• Carros-pipa - 3.348
• População atendida - 1.628.865

Programa e críticas

O programa Carro-Pipa é histórico no Nordeste e atende há décadas áreas rurais de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal devido à seca ou estiagem. A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais.

Cada família tem direito a 20 litros de água por dia para cada integrante assistido.

Após a publicação, muitos políticos de várias partidos e estados protestaram contra o corte em suas redes sociais.