Em 10 anos, governo gastou o dobro em resposta a desastres que em prevenção

Nos últimos 10 anos, o governo federal gastou 69% dos recursos de defesa civil destinados à gestão de riscos e desastres com ações de recuperação e resposta às tragédias no país e apenas 31% em prevenção, segundo dados do TCU (Tribunal de Contas da União).

O que ocorreu

Entre 2013 e 2022, foram R$ 13,4 bilhões em recuperação e resposta a desastres e R$ 5,9 bilhões em prevenção. Os dados constam no painel de informações do TCU.

Para o TCU, a proporção elevada de gastos de resposta "revela a urgência em desenvolvermos outros trabalhos de controle, focados na política de prevenção de desastres".

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O tema foi objeto de análise do TCU no dia 22 de março, que avaliou as ações da Sedec (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), ligada ao MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional).

Não há dúvidas de que o prejuízo tanto material como humano desses eventos pode e deve ser mitigado a partir do investimento maciço em ações de prevenção por todas as esferas de governo, uma vez que os custos envolvidos nas fases de resposta e de recuperação de áreas já destruídas se mostram muito mais elevados.
Jorge Oliveira, relator do processo no TCU

Números das tragédias

Entre 2013 e fevereiro de 2023, os desastres causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos ao país. Os dados são da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

No mesmo período, foram ao menos 1.997 mortes, sendo 532 pessoas (26,6%) apenas em 2022. Este ano, o caso que mais chamou a atenção foi no litoral norte de São Paulo, onde 65 pessoas morreram por causa das chuvas.

Além disso, foram decretados 59.311 casos de situação de emergência e estado de calamidade pública por municípios.

Outros pontos

Além de uma falta de recursos para obras de prevenção, o TCU viu outros problemas nas ações de prevenção e resposta, que impactam no apoio aos municípios.

Um dos pontos aponta que 47% dos municípios que solicitaram reconhecimento federal afirmam que não foram comunicados pela Defesa Civil sobre previsão de chuvas intensas.

Para o TCU, isso "demonstra a necessidade premente de aprimoramento da sistemática de difusão dos alertas."

A falta de uma rede de alerta é uma demanda de cientistas, e foi contada aqui na coluna no fim do mês passado (Leia aqui).

Faz-se necessária a promoção de melhorias significativas na comunicação de desastres, como a instituição de rotina de atualização dos dados de estados e municípios e de difusão de alertas por meio de ferramentas mais efetivas.
Auditoria do TCU

O TCU fez recomendações à Sedec:

Instituir rotina de cadastramento e atualização dos dados estaduais e municipais, incorporando no cadastro dados de aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais

Definir rotina de contato com os estados, no caso de eventos adversos com probabilidade de ocorrência de desastre de grande intensidade e abrangência

Viabilizar a difusão de alertas por meio de ferramentas mais efetivas de comunicação para situações de desastre, como a localização de celulares ativos nas áreas abrangidas pelos alertas

Regulamentar formas mais ágeis para utilização de recursos da Defesa Civil, a exemplo de transferências para fornecedores por PIX.

Outro lado

Em resposta à coluna, o MIDR afirma que a a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil não é exclusiva da Sedec e inclui valores investidos por outras pastas e órgãos federais.

Existem outras ações orçamentárias consideradas de prevenção, como estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais, realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica."
MIDR

Um exemplo, diz, são as obras de urbanização que contemplam ações de drenagem, contenção de encostas em áreas urbanas, construção e unidades habitacionais para famílias que vivem em áreas de risco estão no âmbito do Ministério das Cidades.

A pasta diz ainda que realiza ainda capacitações para fortalecer as defesas civis estaduais e municipais e que a retomada de obras paradas do governo federal vai incluir projetos de infraestrutura de prevenção.