Um em cada 7 municípios do país perderá verba federal com o Censo, diz CNM

O resultado do Censo 2022 vai fazer com que 770 municípios brasileiros do interior percam verba federal. Isso porque o repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) levava em conta até então as projeções de população, estimadas pelo IBGE, e que agora deixam de valer para considerar os dados oficiais do último Censo.

Os repasses de FPM são a principal receita de 7 em cada 10 cidades do país, principalmente no Norte e Nordeste, segundo estudo divulgado hoje pela CNM (Confederação Nacional do Municípios).

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O que diz o estudo

Segundo a CNM, três cidades encabeçam a lista dos municípios que mais vão perder recursos: Lábrea (AM), Ipixuna do Pará (PA) e Santana do Araguaia (PA).

Entre os estados, Amazonas e Rondônia são os que perderam maiores coeficientes, com 61% dos municípios afetados. Amapá e Pará perderam em 33% dos casos.

Por outro lado, 249 municípios vão receber mais recursos após a contagem. Outros 4.523 mantêm-se estáveis. Os dados não levam em conta as capitais, que têm outro critério de repartição.

De acordo com o levantamento, a principal variação de coeficiente ocorreu na cidade de Extremoz (RN), que elevou o seu coeficiente de 1,4 para 2,4, quase 100% a mais.

Já nos Estados, 36% dos municípios de Roraima e 14% do Mato Grosso terão ganhos.

Na nota, a CNM alega que desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva "apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal."

Causa preocupação para a Confederação o descolamento de quase 10 milhões de habitantes entre os valores estimados anualmente pela Fundação e a população oficialmente divulgada. Uma causa fundamental para esse deslocamento, no entendimento da Confederação, foi a ausência de contagem populacional em 2015 sob a alegação de falta de orçamento."
CNM

Ainda de acordo com a CNM, a atual edição do Censo foi "prejudicada pelos sucessivos cortes de orçamento, que limitaram o alcance da pesquisa e a contratação de recenseadores em condições mais competitivas de trabalho."

Isso, diz o órgão, deve gerar mais uma vez disputas judiciais, como ocorreram após a divulgação do resultado parcial do Censo no final de 2022. Na ocasião, Justiça suspendeu uso do dado como fonte oficial.

Diversos municípios questionaram nos últimos meses os percentuais elevados de residências fechadas e de ausência de cobertura pelos recenseadores de todos os domicílios. O efeito dessas medidas contribuíram para a redução de população computada, o que deve ensejar disputas judiciais futuras."
CNM

Por outro lado, a CNM cita que a Lei Complementar 198/2023, sancionada hoje pelo Presidente da República, reduz as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite os incrementos imediatos de repasses para as cidades que subiram de faixa já em 2023.

Segundo a confederação, isso vai beneficiar imediatamente 1.019 cidades do país.

A Confederação se articula para atuação junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025, a fim de se levantar dados efetivos e corrigir as distorções observadas no atual levantamento."
CNM

IBGE diz estar acostumado com questionamentos

O presidente do IBGE, Cimar Azeredo Pereira, afirmou na segunda-feira que o órgão confia totalmente nos dados entregues e já está acostumado com os questionamentos de prefeitos.

Sempre que tem divulgação [de Censo], temos problemas, especialmente nos municípios de até 170 mil moradores. Temos de conviver com isso fazendo as respostas devidas e acatando as decisões judiciais."
Cimar Azeredo Pereira

Pereira diz que, durante a fase de captação de dados, os municípios que reclamaram dos dados anteriores foram chamados para reuniões de planejamento e acompanhamento.

Ao fim, nós chamamos vereadores e a prefeitura para falar. Mas o Censo é para a gente trocar a narrativa pela evidência. Acabamos com eu acho que tenho 'x' mil habitantes; pela certeza, porque fomos lá e contamos a população".
Cimar Azeredo Pereira