Justiça obriga PM a contratar mulher excluída por falta de 1 cm de altura
O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou que seja chamada para o cargo de soldado uma candidata excluída por ter 1 centímetro a menos de altura do que o mínimo previsto em edital. A mulher apontou um erro na medição e acionou a Justiça.
Quando fui medida pela equipe médica da PM, ela anotou na ficha 1,59 metro, mas eu tenho 1,60.
Pamella Suêlla Alves Santos, candidata a PM em AL
O desembargador que tomou a decisão favorável a Pamella definiu 1,55 metro como o tamanho mínimo para mulheres, seguindo o que determina o Exército em sua seleção.
O que aconteceu
A candidata luta há 10 anos para ser incluída nos quadros da PM (Polícia Militar) de Alagoas. Ela é a advogada que está à frente da própria ação e conseguiu em julho a sua primeira decisão favorável.
Aprovada na primeira fase, mas desclassificada antes da segunda. Pamella Suêlla Alves Santos prestou o concurso público da PM em 2012, passou na primeira fase e foi chamada em 2013. Entretanto, acabou sendo eliminada antes da etapa seguinte por "não atender aos critérios propostos".
Medição apontou 1 cm a menos do que candidata diz ter de altura. Ela conta que o erro ocorreu no dia da entrega dos exames de saúde. A altura exigida era de no mínimo 1,60 m para as mulheres serem qualificadas ao cargo.
Questionei sobre o erro da medição, mas não adiantou, meu nome não saiu na lista. Procurei o departamento pessoal da PM, e o coronel me deu uma declaração informando que o motivo da exclusão foi a medição: 1 cm. Aí começou o pesadelo.
Pâmella procurou a Justiça em julho de 2013 e perdeu na primeira tentativa. Ela ingressou com um pedido na 4ª Vara Cível de Arapiraca alegando inconstitucionalidade e falta de legitimidade do critério para selecionar as candidatas. Mas a Justiça negou o pedido em fevereiro de 2018 e manteve a exclusão.
A mulher entrou com uma apelação, que foi julgada no último dia 10 de julho pela 1ª Câmara Cível do TJ-AL.
A decisão favorável a Pâmella foi tomada de forma unânime. Ela agora espera que seja ratificada.
O Estado de AL recorreu, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Mas não quis comentar sobre a ação, após contato da coluna.
O que diz a candidata a PM
Juntei provas médicas, exames de fisioterapeuta e educador físico, cardiologista e outros exames que atestaram 1,60m. Esses documentos nunca foram analisados e nem contestados pelo Estado.
Foram anos constrangedores. Encontrar colegas da época, até menores que você, fardados, já sargentos, e você ter seu direito arrancado não é fácil. Uma sensação de impotência completa.
Eu nunca perdi a esperança e a fé de que eu entrarei, dure o tempo que for. No meu coração eu sou PM, só me arrancaram isso, mas irei reaver.
1,55 metro para mulheres
No relatório do acórdão, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo afirmou que, pela Constituição Federal, a PM é uma "força auxiliar do Exército" e esse exige altura mínima para ingresso em seus quadros de 1,55 metro para mulheres.
Prevalecendo a altura mínima de 1,55m mencionada, tem-se por injusta a eliminação da autora do certame em que concorreu, já que, na medição oficial efetuada no exame biométrico da etapa de avaliação de condições de saúde do certame, concluiu-se que ela ostentava pelo menos 1,59m de altura.
Tutmés Airan, desembargador do TJ-AL
Reportagem
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