Parque eólico é condenado por interromper 'silêncio e paz' de casa do RN

Além de condenar, o magistrado ainda enviou a decisão e pediu investigação da Polícia Civil e do MP (Ministério Público) sobre suposta prática de crime ambiental por "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".

Laudo comprova barulho

Para ter certeza do ruído, a Justiça solicitou laudo com medições de ruído na casa da família em três diferentes dias entre novembro e dezembro de 2023.

Em todos os casos, o barulho estava acima do permitido por lei estadual — de 35 decibéis — e o juiz citou que isso vem "gerando incômodo sonoro contínuo ao autor e sua família, especialmente no período de repouso noturno".

Medições:

24/11

30/11

5/12

Restou comprovado que os sons provenientes das máquinas do parque eólico gerenciado pelo demandado geram incômodos na vizinhança, de modo que a responsabilidade da ré é evidente.
Sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior

O juiz ainda afirmou que "somente indo até o local é possível mensurar o tamanho do dano causado.

O dano é mais evidente ainda quando se tenta dormir em um lugar antes conhecido por sua tranquilidade e atualmente só se escuta o ruído dos aerogeradores, quando 'ontem' se ouviam somente as melodias da mãe natureza, verdadeira música para os ouvidos dos moradores vítimas dos poluidores pagadores.
Sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior

O que diz a empresa

A Neoenergia informou, por nota, que "após o recebimento [da decisão judicial], os termos da sentença judicial serão devidamente analisados, e as providências cabíveis são tomadas".

A companhia esclarece que o projeto atendeu rigorosamente à legislação ambiental vigente à época, incluindo requisitos aprovados tanto para os níveis de decibéis como para o distanciamento mínimo permitido entre as residências e os aerogeradores. O parque foi monitorado em todas as fases com metodologia aprovada por órgãos ambientais.
Nota da Neoenergia

A empresa afirma ainda que "todos os parques eólicos da Neoenergia, incluindo aqueles localizados no Rio Grande do Norte, são certificados por normas internacionais de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, além de serem auditados por empresas especializadas". E complementa que promove ações ligadas à saúde, educação e geração de renda que beneficiam a comunidade local.

Frenagem faz terra tremer, afirma advogada

A coluna procurou a família do agricultor, que informou que ele estava internado e que preferia esperar uma decisão em definitivo para falar sobre o tema. A pedido dos parentes, o nome do autor da ação não será informado.

A advogada Maria das Vitórias Lourenço, que representa a família, afirma que não é a primeira vez que consegue comprovar danos gerados por empresas de energia eólica na região — que em muitos casos têm reconhecido danos materiais como casas e cisternas rachadas. "Esse problema vem ocorrendo com parques que são autorizados a se instalarem perto de onde estão casas", diz.

O Rio Grande do Norte tem 293 empreendimentos e é o segundo maior do Brasil em número de parques eólicos — mas é o primeiro em capacidade de geração de energia, com 9,43 GW ou 32% de toda a geração eólica no país.

No caso da ação da família, a advogada cita que o patriarca tem problemas de saúde que foram agravados com a chegada das torres. A maior queixa, diz, é quando há a frenagem da torre — processo para que ela não exceda a velocidade máxima da hélice.

Toda vez que ocorre, o chão treme como um terremoto. Isso o faz acordar. Imagine você viver uma vida de paz e de repente se instala uma torre maior que um prédio de 20 andares.
Maria das Vitórias Lourenço