São Cristóvão diz que área 'garfada' é 2x maior que a citada por Aracaju

Com a decisão judicial, voltaram a valer os marcos da lei de 1954 que traça um limite diferente do que é utilizado hoje. Essa área inclui condomínios de luxo e uma parte mais desabitada da orla da capital sergipana, também conhecida pela visitação turística, como as praias do Mosqueiro e do Viral.

Além disso, é considerada estratégica porque tem parte da zona de expansão da cidade.

Projeção desconhecida

Segundo o procurador-geral de São Cristóvão, Robson Almeida, o dado da área de litígio apresentado é uma projeção feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Ele diz que embora seja uma estimativa, o número apresentado pela prefeitura de Aracaju parece longe do real. "Esse dado [dos 20 km²] é uma novidade para mim, a área vai ser perto dos 40 km²", diz, em relação a informação revelada na coluna nesta segunda-feira.

"Esse número só vai ser definido exatamente quando o IBGE refizer os mapas, mas a gente sabe que é algo bem maior que os 20 km²", diz.

O dado dos 20,78 km² foi colocado por Aracaju em documento entregue à Justiça em fevereiro de 2024. O documento, assinado pelo Departamento de Tributos Imobiliários e da Coordenadoria de Geoinformações do Cadastro Imobiliário, traz os eventuais impactos espaciais, sociais e fiscais da mudança da área de litígio.

No documento, a prefeitura ainda informa dados como os números de escolas, postos de saúde, pontos de iluminação e imóveis cadastrados na região e que seriam impactados com a determinação judicial.

Prefeito defende território

Em conversa com a coluna nesta segunda-feira (11), o prefeito de São Cristóvão afirma que existe "forças políticas" tentando fazer com que a decisão judicial não seja efetivada, mas se diz confiante que o caso está resolvido. "Não vamos abrir mão, e existe uma demora em efetivar essa adequação", diz.

A demora, diz, é porque a decisão de agosto do juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, é para cumprimento de sentença da decisão de 2012, mas que demorou por conta dos recursos negados e agora está transitada em julgado.

Existem políticos de Aracaju e parte da Assembleia Legislativa que estão tentando, a todo custo, fazer com que a área não permaneça em São Cristóvão. Digo permanecer porque ela sempre foi nossa, e Juridicamente está resolvido.
Marcos Santana

Entenda o litígio

A decisão da 3ª Vara Federal atende a um pedido da Prefeitura de São Cristóvão feito em dezembro de 2010. O alvo da ação foi o IBGE, e por isso ela tramita na Justiça Federal.

O pedido feito foi para que o parâmetro no Censo daquele ano contasse a população usando os limites impostos pela Lei 554, de 6 de fevereiro de 1954.

Acontece que esses limites foram alterados primeiro pela Constituição de Sergipe, de 1989; e depois pela Emenda Constitucional 16, de 30 de junho de 1999, que incluiu novas áreas. Essas duas delimitações foram consideradas nulas pelo TJSE (Tribunal de Justiça de Sergipe) e STF.

Com a determinação, prédios e logradouros públicos, além de uma estimativa de pelo menos 30 mil pessoas que vivem no local (não há um número exato por se tratar de bairros e fragmentos deles), devem mudar de cidade.

Na ação, o município de São Cristóvão defendeu que a mudança foi inconstitucional, já que foi feita sem lei complementar e sem consulta à população.

Em 1954, a lei estipulava que o limite das cidades seria uma linha reta da foz do rio Vaza-Barris até o bairro Jabotiana, no norte do município, ou seja, mais ao leste do que os limites definidos hoje pelo IBGE.

O debate jurídico sobre esses limites é mais antigo que a ação da prefeitura e remonta ainda aos anos 1990, quando empresas e moradores da área em litígio foram à Justiça para continuarem pagando tributos, como o IPTU, a São Cristóvão, e não a Aracaju. Para isso, alegaram justamente os limites da lei de 1954.

A Prefeitura de Aracaju retrucou na Justiça alegando que, em 1954, a delimitação "não contava com as modernas técnicas de georreferenciamento" e citando que uma mudança de pessoas para outra cidade feria o "sentimento de pertencimento" dos moradores e traria grave dano à coletividade.

Para tentar ainda ao menos adiar a transferências de áreas, o município de Aracaju entrou com Agravo de Instrumento no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região e aguarda uma decisão para não perder, pelo menos por ora, o território.

Segundo Sidney Amaral, procurador-geral do município, o agravo tenta criar uma mesa federativa para negociação e, por tabela, "a segurança das pessoas e a continuidade dos serviços."

O governo de Sergipe, intimado na decisão a informar os marcos referenciais dos limites, afirmou que "está analisando a documentação encaminhada pela Justiça Federal".

A análise está sendo realizada em conjunto com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, com o objetivo de definir a melhor forma de atender às determinações judiciais e apoiar os trabalhos do IBGE.
Procuradoria-Geral do Estado

Procurado, o IBGE não se pronunciou.