Collor fica em cela especial em presídio superlotado e com esgoto aberto

Em face de sua condição de ex-Presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes

Relatórios denunciam problemas

O relatório de inspeção do início de abril do CNJ classifica as condições do presídio como "péssimas". Advogados consultados pela coluna, e que frequentam o presídio constantemente, confirmam isso, mas alegam que a estrutura seria a "menos ruim" possível entre as unidades para presos em início de cumprimento de pena.

"Melhor que ela apenas o antigo São Leonardo [Núcleo de Ressocializador da Capital], mas para ir para lá tem que passar um tempo no Baldomero", diz Welton Roberto, advogado criminalista e professor de direito penal da Universidade Federal de Alagoas. O presídio citado tem 157 vagas de presos considerados de bom comportamento.

Segundo relatório de inspeção de agosto de 2022 do MNCPT, os reeducandos reclamaram da presença de "muitíssimos mosquitos", e que "às vezes o teto da cela chega a ficar preto", diz. Presos da triagem da unidade relataram que "por vezes são obrigados a providenciar um fumaceiro improvisado dentro das celas a fim de espantar os mosquitos."

Esse é apenas um dos problemas vistos. Entre os módulos de 1 a 5, o documento cita que existe um "canal aberto onde o esgoto é despejado". "Além do cheiro forte, também foi relatada a existência de muitos insetos como moscas, mosquitos, baratas e até animais peçonhentos como lacraias e escorpiões", completa.

Outro ponto citado é que a estrutura predial dos módulos e das celas está em péssimas condições. "Foi possível constatar inúmeros pontos de infiltração tanto dentro como fora das celas", cita.

Como medida para mitigar o vazamento interno e evitar que colchões que são colocados no chão sejam molhados, as pessoas presas colocam pedaços de sabão em barra nas rachaduras. Também foi identificado muitos fios elétricos expostos, podendo causar choques elétricos, curtos-circuitos e/ou incêndios.
Relatório

Uma outra questão que aflige o sistema prisional alagoano é a falta de uma unidade para presos do sistema semiaberto, o que pode ajudar a entender a escolha do ex-presidente em cumprir pena no estado. Por isso, todos os presos que passam para o regime em Alagoas cumprem pena em prisão domiciliar.

"Daqui a 1 ano, 4 meses e 10 dias ele [Collor] poderá estar em casa, porque não há onde ficar no semiaberto aqui", afirma o professor Welton Roberto.

Em nota, o governo de Alagoas informou que "está tomando todas as providências necessárias" para a prisão de Collor. "O Estado de Alagoas assegura que todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente observadas, incluindo as medidas voltadas à garantia da integridade física, da saúde e da vida do ex-presidente, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios do Estado Democrático de Direito", diz o texto.

Questionado sobre a superlotação e estrutura, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o site da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, o Baldomero Cavalcante possui enfermaria para atendimento médico e abrigo para acomodar familiares dos reeducandos enquanto aguardam visita, além de parlatório para encontro com advogados e espaço para celebrações religiosas.