Reprovado por um terço dos brasileiros, STF não tem obrigação de agradar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), costuma dizer que a Corte tem dois papéis distintos. Um é o poder de invalidar atos do Legislativo e do Executivo, em nome da defesa da Constituição. Ocupa, portanto, um lugar contramajoritário - ou seja, toma decisões contrárias às dos eleitos pela população.

O outro papel é representativo da sociedade - em especial, das minorias. É do STF a tarefa da "impulsionar a história", nas palavras de Barroso, quando atende a demandas sociais paralisadas no Congresso Nacional. Exemplo disso é o julgamento que permitiu a união estável de pessoas do mesmo sexo.

Em ambos os papéis, o STF assume para si o risco de ser impopular. Ora, um juiz, para ser independente, não deve temer ser odiado pelo povo. Não é à toa que os juízes tem garantias especiais - como, por exemplo, a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos.

"Quando é preciso contrariar a vontade da maioria, o colegiado deve contrariar. Porque paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E, observando-se as regras, se tem segurança jurídica", disse o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta nesta segunda-feira (12), ao podcast do STF.

Ultimamente, o Supremo tem vivido uma época de impopularidade. Ela cresce na mesma medida que chegam à Corte ações judiciais polêmicas. O Datafolha mais recente mostra que aumentou a reprovação ao desempenho dos ministros.

Segundo o levantamento, 33% consideram a atuação do STF ruim ou péssima. Na pesquisa anterior, de agosto do ano passado, o índice era de 29%.

A pesquisa deste ano foi feita logo depois de decisões polêmicas tomadas pelo STF. A primeira foi a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com direito ao retorno do petista ao jogo eleitoral. A segunda foi a decisão que declarou o ex-juiz suspeito na condução de processos da Lava-Jato contra Lula.

Na época desses julgamentos, a ala lavajatista do Supremo se preocupou com o impacto das decisões perante a sociedade. Sabiam que seriam alvo de ainda mais críticas. Mesmo assim, a maioria do tribunal preferiu comprar a briga com a opinião pública.

Quando o presidente da República e os parlamentares tomam atitudes contrárias à vontade da maioria da população, correm o risco de serem defenestrados do poder. Eles dependem do voto para se manter - portanto, adotar uma medida contramajoriária pode não ser um bom negócio político.

No caso dos ministros do STF, é diferente. A Corte é política, não há como negar. Afinal, os integrantes são colocados lá a partir da escolha do presidente da República e do aval do Senado. No entanto, uma vez que sentam-se na cadeira, não devem mais nada a ninguém, em tese.

A legislação brasileira até prevê impeachment de ministro do Supremo. Mas nunca aconteceu e pouco provavelmente acontecerá no futuro.

A sociedade não deveria se preocupar quando o STF toma decisões contrárias à da maioria da população. O Supremo deve mesmo funcionar como uma espécie de freio constitucional dos demais Poderes - já que, em tese, pode agir de forma independente da vontade popular.

O preocupante é quando um tribunal age para agradar poderosos. Esse quesito, entretanto, é mais complexo de ser dimensionado. Afinal, uma decisão sempre vai agradar uma parcela da população e desagradar a outra. O alarme é acionado quando, sistematicamente, os poderosos ficam felizes com a forma como o tribunal interpreta a Constituição.

Não parece ser o caso do STF, ao menos recentemente. Nos últimos anos, têm sido numerosos os conflitos entre a Corte e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O mandatário não ficou nada satisfeito, aliás, em ver seu principal adversário político liberado para concorrer com ele em 2022.