Em um ano à frente do STF, Fux investe em pauta sem conflito com Bolsonaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, comemorou na sessão de ontem (22) um ano na presidência da Corte. Mostrou um vídeo efusivo com seus feitos e proferiu discurso com elogios à própria gestão.

Ao citar sua obra, Fux mencionou que, no último ano, o Supremo se consolidou como "primeira corte constitucional 100% digital do mundo". Também lembrou que, em outubro, serão inauguradas as novas instalações do museu do STF.

O ministro também disse que "a atual conjuntura trouxe reflexos político-institucionais e socioeconômicos, que tem testado o vigor das nossas instituições políticas". E que o tribunal contribuiu para a "estabilidade institucional do Brasil e sua retomada econômica".

Verdade. O STF tem mesmo se esquivado de entrar em conflito com os demais Poderes. Mas, a que custo? A principal decisão do tribunal no último ano foi não tomar decisões. Fux eximiu-se de pautar processos polêmicos no campo político, econômico e dos costumes.

A pauta de julgamentos tem sido usada como forma de apaziguar os ânimos do tribunal com o governo. Temas que poderiam gerar conflitos ficaram fora da agenda. A começar pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que teve o julgamento interrompido em 2015.

Desde então, o processo já entrou e saiu da pauta inúmeras vezes, justamente por ser polêmico. O temor é que a decisão do Supremo passe por cima do Congresso, que tem vários projetos sobre o assunto tramitando. Não há previsão de quando o julgamento será concluído na Corte.

Fux também se esquivou de discutir o aborto. Existe no tribunal uma ação contra a norma que obriga a mulher vítima de estupro a fazer um relato à polícia antes da realização de aborto. A interrupção de gravidez gerada por estupro é permitida por lei. Para ativistas dos direitos das mulheres, o novo procedimento desencorajaria as vítimas a procurar assistência médica.

Essas são pautas em que os ministros tendem a decidir de forma progressista - a favor do porte de drogas, a favor do aborto. Decisões nesse sentido, na conjuntura política atual, minariam ainda mais o caminho entre Bolsonaro e o Judiciário.

Outro processo que está na gaveta do Supremo é sobre a regra de distribuição de royalties do petróleo. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender lei que diminuiria os repasses para as regiões produtoras. Com isso, ela manteve a regra que beneficia o Rio de Janeiro. Uma decisão contrária do plenário poderia prejudicar o orçamento de estados produtores. Não há previsão de quando o tema será incluído na pauta.

Nos bastidores do tribunal, circula a informação de que, até o fim do ano, Fux evitará processos tributários que possam causar prejuízo para a União. Em contrapartida, o STF julgou em agosto o processo que garantiu a autonomia do Banco Central. Ou seja: a pauta econômica só avança quando é de interesse do governo federal.

Ontem, depois do discurso de Fux, o plenário voltou ao trabalho normal. Estava pautado o julgamento de uma ação que discutiria se diretórios nacionais dos partidos são responsáveis subsidiariamente pelas dívidas dos diretórios municipais e estaduais. O pedido da ação era para que fosse mantida a regra atual, que exclui a responsabilidade dos órgãos nacionais dos partidos.